Civil 2 Senana 2

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer

DIREITO CIVIL II

Título

Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer

Objetivos

1. Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta;

2. Diferenciar a obrigação de dar coisa incerta das obrigações de dar coisa certa e de restituir, analisando-as criticamente;

3. Compreender o processo obrigacional das dívidas genéricas;

4. Perceber as transformações nas relações obrigacionais de dar coisa certa ou incerta com o advento da Lei 8.078/90.

5. Conceituar obrigações de fazer e compreender seus reflexos jurídicos

6. Conceituar obrigações de não fazer e compreender seus reflexos jurídicos

Estrutura do Conteúdo

1. Obrigação de dar coisa incerta

a. Conceito

b. Concentração

c. Reflexos jurídicos

2. Obrigação genérica delimitada ou de existência restrita.

3. A desmaterialização das obrigações de dar

4. Obrigação de fazer

a. Conceito

b. Reflexos jurídicos

5. Obrigação de não fazer

a. Conceito

b. Reflexos jurídicos

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta.

Caso Concreto 2

Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique:

a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.

b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta.

Questão Objetiva

(OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestação em favor de outro, e o conteúdo desta prestação não é necessariamente patrimonial, pois existem obrigações cuja prestação não é de caráter patrimonial.

b) Nas obrigações de dar a coisa certa, se esta se perder por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos.

c) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

d) A obrigação de fazer é aquela que vincula o devedor à prestação de um serviço ou à realização de um ato positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro, em beneficio do credor ou de terceira pessoa. Trata-se de uma obrigação positiva.