Justiça Restautrativa

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT

GUILHERME DOMENECH SILVA

Justiça Restaurativa

como Método de Resolução de Conflitos

Santos/SP

2013

Guilherme Domenech Silva

Justiça Restaurativa

como Método de Resolução de Conflitos

Monografia apresentada como pré-requisito

para conclusão do curso de graduação de

bacharel, da Faculdade Centro Universitário Monte Serrat – Unimonte.

Orientador: ???

Santos/SP

2013

“Faz o que for justo. O resto virá por si só”.

Autor Desconhecido.

Sumário

Introdução ................................................................................................. p. 7

Capitulo I ................................................................................................... p. 8

Agradecimentos

Resumo

Introdução

A Justiça Restaurativa é um novo modelo de justiça penal, construída a partir de uma análise crítica do sistema punitivo, que propõe a edificação de uma justiça pautada na ética da alteridade, na mitigação do seu efeito estigmatizador e excludente, para que, através do diálogo e do respeito à autonomia das partes, seja possível a descoberta de uma solução que efetivamente proporcione o empoderamento dos envolvidos e a pacificação social.

A partir dessa perspectiva, idealiza-se um sistema criminal que prime pela composição dos danos e do equilíbrio das relações sociais abaladas, ou seja, que tenha seu foco voltado para o futuro. Ocorrido o fato criminoso, a Justiça Restaurativa propõe que as pessoas que estiveram nele envolvidas, os “donos do conflito”, bem como a comunidade que os cerca, a qual, de certa forma, também é atingida pelo evento danoso discutam juntos o problema e firmem um acordo, com vistas à restauração.

Nesse primeiro capitulo podemos observar a visão histórica da Justiça Restaurativa e todo seu nascimento desde uma filosofia ideológica quanto de uma posição mais concreta com o passar dos anos.

Espera-se que, ao final, possamos demonstrar que a aplicação da Justiça Restaurativa é compatível com o nosso ordenamento jurídico nos moldes em que ele se apresenta atualmente, não sendo necessário, para tanto, qualquer alteração legislativa.

CAPITULO I

1. Contextualização ou Retrospectiva Histórica

1.1 - Justiça Restaurativa.

O tratamento acerca do tema Justiça Restaurativa, deve ser reconstruído sob um conceito básico, qual seja, o próprio crime. Para tanto, o delito deve compreender-se de um ponto de vista que transcenda o estereótipo da criminologia clássica e que, portanto, não se tenha limitações a visualizá-lo como uma conduta social, penalmente, tipificada e ilícita; e signifique um enfrentamento simbólico entre o Estado – representando o bem – e o infrator – representando, por sua vez, o mal que causou.

Relativamente recente, a Justiça Restaurativa surgiu em meados da década de 70 como resultado de antigas tradições pautadas em diálogos pacificadores e construtores de consensos originários de culturas africanas e das primeiras nações do Canadá e da Nova Zelândia.

Assim, algum tempo depois, por ocasião de uma conferência sobre os processos penais nos países europeus, alguns participantes perceberam de fato o surgimento de um novo modelo de justiça –restaurativa – cujo nome foi criado para diferenciá-la dos modos convencionais: a retributiva, baseada na punição, ou seja, o infrator comete o crime e recebe uma pena por isso, e a distributiva, focada na reeducação, que são os métodos de reintegrar o infrator prestando serviços comunitários, entre outros.

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