Lola Rock

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Resposta: Sim, o direito obrigacional que nos diz sobre as Obrigações é um vínculo entre credor e devedor acerca de uma prestação. Dessa forma, extraímos que toda obrigação tem esses três elementos: sujeito, vínculo e prestação. O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim. O Código Civil de 2.002 é regido por três princípios fundamentais; Eticidade, Sociabilidade e Operabilidade. Sintetizarei o conceito dos os dois dos princípios de forma unitária para a melhor compreensão.

Princípio da Eticidade:

É aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis ("pacta sunt servanda"). No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva.

Princípio da Sociabilidade:

É aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. Ex: princípio da função social do contrato, da propriedade.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Obrigação: relação jurídica de caráter patrimonial e transitório entre credor e devedor, que tem por objetivo o cumprimento de uma prestação. Ex: pagamento de aluguel;

Dever: está previsto na lei o fazer e não fazer.

Responsabilidade: conseqüência patrimonial do descumprimento de uma obrigação. Ex: fiador;

Ônus: é o encargo, uma necessidade de se observar determinado comportamento para obtenção de uma vantagem em proveito próprio. Ex: Você compra um carro e depois de quitá-lo, resolve refinanciar, imagine que você pagou metade do financiamento, agora você pretende vender o carro, aquele que comprar, deverá arcar com o final das parcelas, neste caso ele tem direito limitado sobre o carro

Estado de sujeição: uma pessoa é obrigada a se sujeitar a uma determinada situação. Ex: contrato educacional e bancário...

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

CONTRATO

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

ATO ILÍCITO

3. Pagar uma recompensa.