A ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS SOER

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TURÍSTICA – NOÇÕES - CDC

2016

SITUAÇÃO PROBLEMA

Um passageiro teve a mala roubada na calçada do hotel enquanto as mesmas eram colocadas no bagageiro do ônibus.

a) Como deve o guia resolver a situação sendo que a viagem ainda terá mais 10 dias pela frente.

A primeira coisa é buscar acalmar o cliente que certamente ficará muito nervoso. Em seguida intermediar a situação com relato detalhado ao dirigente do hotel e demais órgãos para as providencias legais cabíveis. É preciso ter habilidade para atender a situação de modo que não interfira demais no andamento das atividades para não atrapalhar os demais. Como a situação não se resolverá imediatamente, é necessário dar apoio ao turista para compras de itens básicos.

b) Quais os procedimentos legais que o guia deve tomar?

De acordo com o Código de Defesa do consumidor, hotel é responsável pelo roubo, neste caso. É necessário a formalização de uma reclamação por escrito, se possível com a presença de testemunhas para a gerencia do estabelecimento para as providências. É importante orientar a vítima do furto para o registro de Boletim de Ocorrência na delegacia.

c) Quais os direitos do passageiro, a quem ele deve recorrer para ser ressarcido do prejuízo.

O passageiro tem direito a ser ressarcido do prejuízo. Feito o procedimento acima relatado, de procurar o Hotel para providencias e não sendo atendido poderá pedir indenização na justiça.

d) Quais são os procedimentos de praxe em uma aduana do MERCOSUL

O Decreto n 6.579, de 05 de fevereiro de 2009, regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comercio exterior.

O exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro.

Os procedimentos de praxe em uma aduana do MERCOSUL são a verificação de documentação dos transeuntes (RG ou passaporte, documentos de veículos), fiscalização e controle de mercadorias, cobranças de tributos, prestação de informações.

Quais são as responsabilidades do guia de turismo em uma viagem aérea.

O Guia de Turismo tem como função informar o turista sobre os atrativos, e mediar o contato deste ambos. Tem responsabilidades voltadas para sustentabilidade local, preservação do meio ambiente e pela valorização da cultura.

A lei 8.623 de 1993 descreve em seu artigo 2º as principais atribuições dos guias de Turismo:

Constituem atribuições do Guia de Turismo: a) acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas dentro do território