ALUGUEL DE PROPRIEDADE

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

LOCADOR: nome e qualificação

LOCATÁRIO: nome e qualificação

IMÓVEL: tipo e endereço

FINALIDADE: residencial

ATIVIDADE: residência

PRAZO DA LOCAÇÃO: duração da locação

INÍCIO: data do início da locação

TÉRMINO: data do término da locação

VENCIMENTO: DIA do pagamento DE CADA MÊS. VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: R$ em algarismos e por extenso PERIODICIDADE DO REAJUSTE: anualmente

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui objeto do presente Contrato a locação do imóvel residencial localizado nesta Cidade, na Rua, PP2, Quadra 2, Lote 17 Parque dos Pirineus Anapolis GO, cujo locador é o legítimo dono do imóvel, dando-o em locação ao locatário para fins exclusivamente residenciais.

CLÁUSULA SEGUNDA

O prazo de locação é de 6( SEIS) meses, com termo inicial em [ ] e termo final em [ ], data em que o locatário se obriga a restituir o imóvel livre e desocupado, em condições idênticas à que recebeu, ressalvando o desgaste natural do imóvel.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Findo o prazo estipulado no caput desta Cláusula, operar-se-á o término da avença somente através de notificação por escrito do locador, sendo que, na falta de tal notificação, ocorrerá a renovação automática do contrato, conforme dispõe legislação específica (Lei 12.112/09).

PARÁGRAFO SEGUNDO – A LOCATÁRIO, juntamente com o LOCADOR, declaram que vistoriarão o imóvel deste Contrato, registrando suas reais condições por meio de fotografias, as quais seguem em anexo, passando a compor o presente contrato. Vistoria inicial, essa, que servirá como base comparativa na vistoria final, que ocorrerá no momento da entrega do imóvel, onde serão identificados possíveis danos e / ou alterações no imóvel.

CLÁUSULA TERCEIRA

O aluguel mensal fica estipulado em [ ], devendo ser pago no dia útil do mês subseqüente ao vencido, por meio de [ ], na conta corrente em nome do LOCADOR, Banco ].

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O valor locativo será reajustado anualmente, de acordo com a variação acumulada do IGP-M/FGV. Na ausência deste índice será eleito outro legalmente previsto, conforme prévia convenção das partes.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Sobre o aluguel pago após o respectivo vencimento, incidirá multa moratória de 2% (dois por cento) ao mês.

CLÁUSULA QUARTA

Fica vedada a sublocação do imóvel ou a cessão dos direitos decorrentes deste instrumento a terceiros, mesmo que parcial ou temporária, seja a que título for, por parte da LOCATÓRIO, sem a anuência, por escrito, do LOCADOR.

CLÁUSULA QUINTA

Além do aluguel mensal, incumbirá à LOCATÁRIO o pagamento de todas as despesas e tributos incidentes sobre o imóvel, como, por exemplo, taxas de energia elétrica, IPTU e tambem fica sobre a responsabilidade do locatario as manutencoes ou troca sempre que for necessario da bomba agua da cisterna.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os encargos da locação, especificados no caput desta cláusula, são de inteira responsabilidade da LOCATÁRIO, que se obriga a pagá-los em seus respectivos vencimentos, devendo comprová-los ao LOCADOR sempre que solicitado, e, em especial, quando do encerramento do Contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A LOCATÁRIO obriga-se a manter as dependências locadas em boas condições de uso e higiene e limpeza, dentro das normas legais pertinentes.

CLÁUSULA SEXTA

O LOCATÁRIO não terá direito à indenização por benfeitorias mesmo que seja necessárias ou úteis, desde que as benfeitorias úteis tenham sido consentidas e autorizadas pelo LOCADOR por escrito.

CLÁUSULA SÉTIMA A parte que infringir qualquer cláusula deste Contrato pagará à outra multa pecuniária correspondente ao valor de um aluguél vigentes na data da infração. A multa será sempre paga por inteiro, atualizada, independente do tempo decorrido do Contrato.

CLÁUSULA OITAVA

O LOCADOR fica autorizado a vistoriar o imóvel, objeto da locação, desde que agende antecipadamente tal visita com o LOCATÁRIO, de forma a não causar constrangimentos ou perturbações a este.

CLÁUSULA NONA Fica eleito o Foro da comarca de [Anapolis/GO ] para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento particular em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, a tudo presentes e que de tudo dão fé.

LOCADOR

LOCATÁRIO

1a TESTEMUNHA

2a TESTEMUNHA

local e data]