ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO

ATIVIDADE AVALIATIVA QUESTIONÁRIO

1) No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento?Justifique.

R: "É o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo do parentesco, os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência”

2) Seguindo os parâmetros propostos pelo Direito das Coisas, em que situação é possível adquirir uma propriedade por meio da usucapião? Justifique.

R: O usucapião é uma forma de adquirir a propriedade sobre um bem imóvel.

Caso uma pessoa tenha a posse (ou seja, use-a como se dono fosse) de um bem imóvel, por determinado período de tempo, esta pessoa adquire a propriedade deste imóvel, cabendo apenas ao pode judiciário declarar (ou reconhecer) esta situação. Desta forma a pessoa se torna o legítimo proprietário daquele imóvel.

Qualquer imóvel que não seja bem público pode ser adquirido através do usucapião.

3) O que é o Aviso Prévio?

R: AVISO PRÉVIO é o nome que se dá no Brasil à comunicação antecipada e obrigatória (Legislação Trabalhista/CLT).

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte,...

Direito associado à sua Garantia:

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