AULA 3 DE PRATICA 4

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Tema

Execução de Titulo Extrajudicial. Petição Inicial.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Identificar as regras de competência;

• Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, em especial no que pertine ao cumprimento de sentença;

• Identificar os títulos Executivos Extrajudiciais;

• Compreender os dispositivos pertinentes da Lei 5474/68 ? Lei da Duplicata

• Redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos, abordando adoutrina e a jurisprudência sobre o tema;

• Articular fato, valor e norma;

• Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso.

Estrutura do Conteúdo

• 1. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

• Inicial art. 282 do CPC ( art. 293 do Projeto do Novo CPC), no que couber;

• Competência;

• Legitimidade;

• Fundamentos;

• Pedido;

• Procedimento

2. Duplicata ? título executivo causal

3. Planilha de cálculos ? art. 614, II do CPC em vigor ( art. 755, b do Projeto do novo CPC)

Aplicação Prática Teórica

OAB - Conselho Federal - 2011.1 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial)

Indústria de Doces Algodão de Açúcar Ltda., sociedade empresária com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, é credora da sociedade Sonhos Encantados Comércio de Doces Ltda., domiciliada na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida em 02/02/2011, no valor de R$ 50.000,00.Considerando que (i) a recusa do aceite não foi justificada pela sociedade sacada; que (ii) a sacadora protestou o título por falta de pagamento; e que (iii) detém o canhoto da correspondente fatura, assinado por preposto da devedora, dando conta do recebimento da mercadoria. Elabore a petição inicial para ação para receber a quantia que melhor se adéqüe à pretensão do credor no caso relatado.