Acordo Ortografico

A ortografia da língua portuguesa é determinada por normas legais. No início do século XX Portugal estabeleceu pela primeira vez um modelo ortográfico de referência para as publicações oficiais e para o ensino. No entanto, as normas desse primeiro Formulário Ortográfico não foram adotadas pelo Brasil. Desde então, a ortografia da língua portuguesa foi alvo um longo processo de discussão e negociação, com o objetivo de instituir, através de um único tratado internacional, normas comuns que rejam a ortografia oficial de todos os países de língua portuguesa.

As tentativas iniciais materializaram-se num primeiro acordo, assinado em 1931, que, no entanto, viria a ser interpretado de forma diferente nos vocabulários ortográficos nacionais entretanto produzidos: em Portugal, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1940; no Brasil, o Pequeno Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1943, acompanhado de um Formulário Ortográfico. A fim de eliminar estas divergências, foi assinado por ambos os países um novo acordo ortográfico, em 1945, mas este apenas foi aplicado por Portugal, continuando o Brasil a seguir o disposto no Formulário Ortográfico de 1943.

Nas décadas seguintes, houve várias tentativas de chegar a novo consenso, mas, embora no início da década de 1970 tenha havido revisões que aproximaram as duas variedades escritas, não foi aprovada oficialmente uma reforma que instituísse um documento normativo comum. Fruto de um longo trabalho da Academia Brasileira de Letras e da Academia das Ciêcias de Lisboa, os representantes oficiais dos então sete países de língua oficial portuguesa (além do Brasil e de Portugal, também Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) assinaram em 1990 o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, ratificado também, depois da sua independência em 2004, por Timor-Leste. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) entrou em vigor no início de 2009 no Brasil e em 13 de maio de 2009 em Portugal. Em ambos os países foi estabelecido um período de transição em que tanto as normas anteriormente em vigor como a introduzida por esta nova reforma são válidas: esse período é de três anos no Brasil e de seis anos em Portugal. Com exceção de Angola e de Moçambique, todos os restantes países da CPLP já ratificaram todos os documentos conducentes à aplicação desta reforma.

Além do texto das reformas da ortografia do português, apresentamos aqui também o texto da Nomenclatura Gramatical Brasileira, de 28 de janeiro de 1959, e o da Nomenclatura Gramatical Portuguesa, publicada a 28 de abril de 1967. Este último documento foi entretanto substituído pelo Dicionário Terminológico, disponível aqui.

Todos estes documentos podem ser consultados e pesquisados seguindo as ligações que se encontram abaixo. Para ler o texto de cada uma das partes que constituem os documentos, basta clicar sobre o título respetivo.

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