Calendário escolar e diretor

O calendário escolar é produzido ao final de todo ano para ser utilizado no ano seguinte, é deve em sua construção levar em consideração os orientativos do Conselho Estadual de Educação – CEE e Secretaria de Estado de Educação - SEDUC juntamente com as Lei, Resoluções/CEE/MT e as Portarias publicadas anualmente, respaldada pela LDB 9394/96, artigo 24, que garante ao educando as 800 horas distribuídas em 200 dias letivos mínimos. A escola tem total flexibilidade para adequar o calendário as suas necessidades, desde que respeitadas todas as legislações em vigor.

O diretor da unidade escolar é o principal responsável pela instituição. A tomada de decisão e a execução de atividades e projetos, da execução orçamentária cabe ao diretor, com o apoio do CDCE. Além do CDCE, o diretor também conta com o secretário da unidade escolar e os coordenadores, para auxilia-lo nos trabalhos. A Coordenação da Escola fica a cargo de um profissional qualificado de acordo com as exigências legais, comprometido com o Projeto Político Pedagógico e deve atuar em todos os níveis de ensino.

É dever dos gestores da escola difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática, considerando as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não - formais.

Os direitos e deveres dos professores e dos alunos estão enumerados no Regimento Escolar da escola. O regimento escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas para na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera. A escola produz o regimento, conferindo-lhe um aspecto próprio, desde que respeitadas todas as legislações vigentes.

Além do Regimento escolar e do Projeto Político Pedagógico, que são leis específicas de cada unidade escolar, todas as unidades escolares estão subordinadas as leis, estaduais e federais. O conjunto dessas leis e imenso, e algumas delas – como portarias, leis complementares, normativas – são revisadas e publicadas com alterações todos os anos. Os processos que ocorrem dentro da unidade escolar e intensamente transformado a cada dia e é impossível que as leis permaneçam inalteradas.