Caso Concreto 1 Narrativa Jurídica

a)

• Dispositivo: Art. 121. do CP

Transcrição: Art. 121. - Matar alguém:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

Caso de diminuição de pena

• Dispositivo: Art. 121. § 1º do CP

Transcrição: Art. 121. § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Homicídio qualificado

• Dispositivo: Art. 121. § 2º do CP

Transcrição: Art. 121. § 2º - Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo fútil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

• Dispositivo: Art. 123. do CP

Transcrição: Art. 123. - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

• Dispositivo: Art. 211. do CP

Transcrição: Art. 211. - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

b)

Caso concreto 1

• Uma mulher de 36 anos, gestante, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado.

• Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos;

• Um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família;

• O caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. Morreu soterrado;

• Por tudo o que aconteceu (violenta emoção), Marcela entrou em trabalho de parto;

• Disse que não gostaria que seu filho passasse por tudo o que os demais estavam passando: fome e miséria.

Caso concreto 2

• Engravidou do namorado e, sem saber explicar por qual motivo, não contou o fato para ele; também não contou para mais ninguém;

• Adriana não recebeu qualquer tipo de acompanhamento ou cuidado pré-natal especial;

• Adriana teve complicações e teve de puxar à força a criança;

• Muito debilitada, foi a um hospital buscar ajuda para si, mas não soube explicar o que aconteceu;

• Exames comprovaram que ela estava sob o estado puerperal.

c)

Marcela estava submetida a uma situação de fome e miséria para si e para seus filhos. Diante de um evento trágico, de violenta emoção, onde, além de perder tudo que possuía, viu ceifada a vida de seu filho caçula, concluiu não haver nada a oferecer ao seu amado neonato, fato que se observa pelo beijo materno, além das amarguras e tragédias a que estava exposta.

Adriana demonstrou, desde o primeiro momento, um despreparo emocional para lidar com algo tão significativo para si quanto a maternidade. Como fuga psicológica, viu na omissão seu recurso de defesa. Tal atitude veio a piorar seu quadro, por não receber a ajuda familiar e profissional que lhe garantisse a segurança de que necessitava. Decorrente disso, foi submetida a um parto com complicações médicas, em que se viu sozinha, inserida em um conjunto de perturbações psicológicas e físicas, conduzindo-a a um estado puerperal.