Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica Caso Concreto 1

Caso 1

Dispositivo

Transcrição

Especificidades

Art. 157, § 3º do CP

(latrocínio)

Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

O agente tem o dolo de matar e de roubar. Nessa hipótese, o roubo é o crime-fim, enquanto o homicídio é crime-meio.

Art. 129, § 3º do CP (lesão corporal seguida de morte)

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano.

§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

O agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente.

Art. 121 do CP (homicídio simples)

Art. 121. Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

...

Art. 121, § 3º do CP (homicídio culposo)

Art. 121. Homicídio culposo:

§ 3º Se o homicídio é culposo:

Pena – detenção, de um a três anos.

...

Art. 123 do CP (infanticídio)

Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena – detenção, de dois a seis anos.

...

Questão b

Marcela se encontrava no estado puerperal;

Naquele mesmo ano, um deslizamento de terra destruiu o lar de Marcela e vitimou seu filho caçula;

A família, segundo afirmou Marcela, passava por grave situação financeira, experimentando fome e miséria.