Conceito de corpo

Conceito de Órgão

Órgãos são como centro de competências governamental ou administrativa, tem necessariamente funções, cargos e agentes, mas esses elementos podem ser modificados, substituídos ou retirados da unidade orgânica. A alteração de função ou de cargos não acarreta a extinção do órgão.

São considerados órgãos públicos os de competência para o desempenho de funções estatais, cuja sua atuação é importante para pessoas que integram na estrutura da administração direta, quanto na estrutura da administração indireta.

Características dos Órgãos

- Não possuem personalidade jurídica própria

- Surgem da desconcentração

- Não possuem patrimônio próprio

- Sempre integram a estrutura de uma pessoa jurídica

- Não possuem capacidade processual, ou seja, não podem estar em juízo

Criação do órgão é formal, como sua extinção nos termos de ordenamento constitucional. Sua iniciativa de lei visa à extinção de órgão da administração pública no poder Executivo, sua aplicação e obrigatória a todos os entes federados .

Empresa: BELEZA FEITA LTDA

CNPJ: 94.154.180/0001-07 Emissão: 30/03/2013

Período: 01/04/2012 - 30/04/2012

RAZÃO

DATA LOTE ESTORICO DEBITO CREDITO SALDO SALDO DO EXERCICIO

01/12/2012 1

01/12/2012 2

03/12/2012 3

05/12/2012 4

07/12/2012 5

07/12/2012 6

07/12/2012 7

07/12/2012 8

07/12/2012 9

07/12/2012 10

07/12/2012 11

09/12/2012 12

10/12/2012 13

10/12/2012 14

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