Constitucionalismo e sistema de cheques

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

b. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder

c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

d. Do controle de constitucionalidade

e. Da manutenção da força Constitucional vigente

Question 2

Notas: 1

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local

b. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

c. Expor o caso à mídia nacional

d. Buscar a solução em um tribunal de exceção

e. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores; e neste caso concreto seria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Correto