O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO/ CHEQUE: UTILIDADES E DIFICULDADES

O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO/ CHEQUE: UTILIDADES E DIFICULDADES

1 TEMA

Serviço de proteção ao crédito/ cheque: utilidades e dificuldades.

2 PROBLEMA

Quais as maiores dificuldades que os comerciantes encontram para adquirirem o sistema do serviço de proteção ao crédito/ cheque? Qual a utilidade dessa adesão?

2.1 HIPÓTESE

As maiores dificuldades que os comerciantes encontram são o valor da adesão ao sistema, uma vez que há um custo para a adesão e em seguida o mesmo é cobrado por consulta.

3 JUSTIFICATIVA

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) foi criado com o objetivo de centralizar em um único Banco de Dados informações de pessoas físicas e jurídicas, auxiliando na tomada de decisão para concessão de crédito pelas empresas em todo país. É um provedor de serviços e soluções para o mercado de consumo representado pelas Câmara de Dirigentes Lojistas – CDLs - nos municípios, que reúne informações do comércio nacional desde os pequenos lojistas até os grandes magazines, indústrias, serviços e mercado financeiro.

São vários os serviços de proteção ao crédito, mantidos por entidades patrocinadas por alguns segmentos empresariais ou mesmo empresas de prestação de serviços criadas e mantidas com este objetivo.

No geral estes organismos funcionam como uma empresa de atualização cadastral que

mantém em seus arquivos as informações publicadas em nome de pseudos devedores e ainda

com as informações fornecidas pelos seus associados.

Assim, um cidadão que não tenha adquirido nenhum bem de consumo, mas que porventura tenha sofrido um protesto cambial em face de um título de crédito (cheque, nota promissória ou duplicata), falso ou indevido, ou esteja respondendo por uma ação de execução, terá estas informações anotadas e disponíveis aos fornecedores com o objetivo de macular o seu crédito, embora a fonte não possa ser tida como legítima.

4 REFERENCIAL TEÓRICO

Ao analisar o cadastro de emitentes de cheques sem fundos, Blatt (1998) o define como sendo um cadastro que possui dados dos emitentes de cheques sem fundos, operacionalizado pelo Banco do Brasil. Se algum cheque for devolvido por cheque sem fundos - 2ª apresentação, conta encerrada ou prática espúria o nome do emitente será automaticamente incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. As ocorrências serão excluídas do CCF automaticamente, após decorridos cinco anos da última inclusão; a pedido do estabelecimento sacado, ou por iniciativa do próprio executante, se comandada a inclusão por erro comprovado, hipótese em que a instituição, tão logo tenha conhecimento do fato, deve comandar a exclusão do CCF sem ônus para o cliente; a qualquer tempo, a pedido do estabelecimento sacado, desde que o cliente comprove junto a ele o pagamento do cheque que deu origem a ocorrência, e, nos casos de práticas espúria, regularize o débito; por determinação do Banco Central do Brasil.

Já Machado (s.d.), examina a interligação do crediário em sua importante função e os meios que permitam a administração eficiente dos valores a receber de modo a mantê-los em nível ótimo. Surge a cobrança buscando os valores a receber oriundos das vendas a prazo. Desta forma verifica-se que a cobrança é um dos suportes importantes de crediário.

Blatt (1998) analisa que o comércio varejista não tem receio de suspender a linha de crédito do cliente em caso de inadimplemento de suas obrigações. As operações de crédito são realizadas normalmente tendo por base a confiança entre as partes, sobretudo quanto ao devedor, que goza da confiança do credor, que imagina receber seu crédito na data ou vencimento estipulado no contrato ou título de crédito. É importante manter a administração e representantes comerciais informados sobre a condição de clientes problemáticos.

5 OBJETIVOS

5.1 GERAL

• Analisar quais as dificuldades que os comerciantes encontram para aderir ao sistema de serviço de proteção ao crédito/ cheque.

5.2 ESPECÍFICOS

• Identificar