DIREITO CIVIL DO TRABALHO IV - PRIMEIRO NASCIMENTO

TRABALHO DIREITO CIVIL IV – PRIMEIRO BIMESTRE:

GRUPO – MÁXIMO 8 ALUNOS

ITEM 1(ENTRE 10 A 15 LAUDAS NO PADRÃO DA ABNT)

Elaborar um breve relato dos princípios inerentes aos contratos e sobre a sua formação sob a ótica civil, apontado a dicotomia com a relação consumerista.

ITEM 2(ENTRE 5 A 10 LAUDAS NO PADRÃO DA ABNT)

Após a elaboração do relatório refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões:

Esboço do Trabalho de Direito Ambiental

No Brasil, toda produção de medicamento precisa passar por análises do setor de qualidade. A ANVISA é o órgão que irá inspecionar e fazer com que todo experimento ou até mesmo a própria comercialização, siga todos os parâmetros conferidos na legislação. De acordo com a lei 6.437 artigo 10º encontramos infrações sanitárias decorrentes de comercializações ilícitas. É muito claro no filme, PLANETA DOS MACACOS, de que o composto encontrado pelo cientista na cura da doença mal de Alzheimer, jamais poderia dar certo no Brasil, tanto a sua aplicação em pessoas ou até mesmo sua comercialização, já que a lei é bastante coercitiva caso o descumprimento aconteça.

É fácil identificar no filme que o princípio da Precaução foi bastante infringido, pois precaver é necessário, ainda mais quando existem riscos que expõem a vida das pessoas no presente e futuro, e para com o próprio meio ambiente. O protagonista não se atentou com esses detalhes imprescindíveis, mas apenas em trazer a cura, o que ele fez foi exatamente desenvolver-se sem se preocupar. Usou também o próprio pai para o primeiro teste do composto, colocando-o em risco, pois poderia não dar certo e os resultados serem fatais, sendo que na incerteza científica o que deve prevalecer é o cuidado com o meio ambiente até que mais testes sejam realizados, provando que não acarretará em danos para a boa qualidade de vida das pessoas no presente e futuro.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, caput. Impondo o Poder Público a até mesmo a coletividade a obrigação de preservar o meio ambiente, para as gerações do presente e as que virão.

Tratado Internacional Estocolmo

Estocolmo, organizado pelas Nações Unidas em 1972, configurando um Tratado Internacional, trouxe a relação da sociedade com o meio ambiente, uma atitude inicial e mundial, de trazer a preservação. Sua definição foi o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e socais que podem causar efeitos diretos ou até mesmo indiretos em curto prazo, atingindo os seres vivos e também as atividades humanas. Contudo esse tratado foi expresso para resguardar a manutenção da soberania dos Estados em meio à exploração de seus recursos, de acordo com suas próprias políticas ambientais e de desenvolvimento. Ficou enfatizado que, cada país velaria por sua atividade desenvolvida, dentro de sua jurisdição ou de acordo com controles que não viessem a causar danos ao meio ambiente, de outros Estados ou até mesmo as áreas que estivessem fora dos limites nacionais jurisdicionais, caracterizando nada mais que uma cooperação internacional.