Dep. Pessoal

2.2 DEPARTAMENTO DE PESSOAL

2.2.1 Identificação dos documentos necessários para a admissão de funcionários

Uma vez selecionado, o candidato deve proceder à admissão, cuja rotina procede com os documentos para admissão dos funcionários (BRONDI E BERMÚDEZ, 2004).

Para Oliveira (2008), os documentos que devem ser exigidos para que se proceda ao registro de trabalho são: carteira de trabalho e previdência social (CTPS); cédula de identidade; título de eleitor; certificado de reservista; “menor estudante”: declaração da escola que confirme estar freqüentando algum curso; cadastro de pessoa física (CPF); exame médico; fotografias; certidão de casamento; certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade (para o pagamento do salário-família) e caderneta de vacinação e comprovação escolar (até seis anos de idade caderneta de vacinação, e a partir dos sete anos de idade, comprovação semestral de freqüência à escola para o pagamento do salário-família).

2.2.2 Elaboração da folha de pagamento, férias e rescisão

2.2.2.1 Folha de pagamento

Conforme Brondi e Bermúdez (2004), a folha de pagamento é um procedimento de caráter trabalhista, previsto no art.47 do Regulamento da Organização e Custeio da Seguridade Social (ROCSS) esse determina obrigatoridade do preparo da folha de pagamento da remuneração paga ou creditada, assim como, o lançamento mensal em títulos próprios de sua contabilidade os fatos gerados das contribuições.

2.2.2.2 Férias

O empregado tem o direito de férias após um período de traballho a cada 12 meses mediante o contrato de vigência do contrato de trabalho na modalidade de trabalho a tempo parcial (BRONDI E BERMÚDEZ, 2004).

2.2.2.3 Rescisão

É o término do contrato de trabalho, essa decisão ocorre por ambas às partes (empregador ou empregado), o fim do contrato deve ser comunicado através do aviso prévio (GRISARD, 2003).

Existem vários tipos de rescisões do contrato de trabalho tais como: rescisões sem justa, antecipada, por morte, término do contrato ou aposentadoria (BRONDI E BERMÚDEZ, 2004).

2.2.3 Lançamentos contábeis da folha de pagamento, férias e rescisão

Segundo informações do Portal de Contabilidade (2013), a contabilização da folha de pagamento deverá ser realizada de acordo com regime de competência. Os salários devem ser contabilizados no mês de referência, mesmo que o seu pagamento ocorra no próximo mês.