Http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/ResultadoFamiliaAtividades.jsf

Olá, caro(a) aluno(a)! Tudo bem com você? Pronto(a) para estudar uma disciplina que propõe trazer discussões pertinentes ao ofício de gestor? Espero que esteja mais que animado(a).

Pois bem, daremos início à disciplina de Direito Empresarial e do Trabalho, cujo conteúdo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento sobre alguns temas atinentes ao direito empresarial e ao direito do trabalho.

Isso mesmo. Afinal, um gestor precisa conhecer a legislação atinente à relação de trabalho e ao mundo organizacional, a fim de compreender os dispositivos legais e constitucionais a serem aplicados em uma empresa.

Mas, calma. Não será necessário decorar leis, nem mesmo a Constituição. O que eu proponho é que vocês passem a refletir sobre alguns temas abordados por estes dois campos do direito.

O principal objetivo é que você se conscientize da importância dos temas a serem tratados, pelo fato deles possuírem efeitos econômicos, legais e jurídicos.

Deste modo, a primeira unidade versa sobre lições introdutórias do Direito, ao discorrermos sobre o elemento constitutivo do direito, qual seja, a norma jurídica. Para tanto, vamos conhecer a classificação e a validade da norma. Trata-se de uma reflexão preliminar do direito. No segundo momento, como um dos requisitos da validade da norma, vamos estudar o processo legislativo, a fim de entender como ocorre o processo em que o projeto de uma norma é discutido, aprovado, sancionado e, então, promulgado e publicado.

A segunda unidade destina-se ao estudo introdutório de temas relacionados ao direito do trabalho, voltados à gestão de Recursos Humanos. Vamos nos ater também a questões afetas à medicina do trabalho e sua relação com a seguridade social.

Espero que gostem da discussão proposta, na medida em que possa servir de conhecimento útil para o exercício de sua profissão.

Grande abraço,

Profª. Janaina.

Objetivos:

• Entender a importância e os mecanismos de classificação e validade da norma jurídica;

• Estudar a finalidade e as fases do processo legislativo;

• Refletir sobre os institutos da Medicina do Trabalho;

• Analisar temas atinentes à segurança social;

• Conhecer o conceito e a natureza jurídica do Direito Previdenciário;

• Compreender os princípios e os benefícios previdenciários.

Conteúdo Programático:

Unidade 1

• Classificação da norma jurídica;

• Validade da norma jurídica;

• Processo Legislativo.

Unidade 2

• FGTS;

• PIS, PASEP, RAIS;

• Medicina do Trabalho: acidente de trabalho, insalubridade, periculosidade;

• Direito Previdenciário;