Manual De Linguagem Jurídica

A

– à baila, à balha – trazer à baila (citar a propósito); vir à baila (vir a propósito;

ser mencionado)

– ab- – O prefi xo ab- exige hífen quando seguido de vocábulo iniciado com a

letra b, h ou r (ex.: ab-rogar, ab-rupto – ou abrupto, forma variante).

– abaixo-assinado – o documento (pl.: abaixo-assinados)

– abaixo assinado – a pessoa

– á-bê-cê – abecedário

– abril (abr.) – (mês – inicial minúscula)

– ab-rogar – revogar totalmente

– Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI; partes: proponente /

requerido(a) – reqdo.(a.)

– ação monitória – ação para, de forma sumária, sem oposição de embargos,

obter mandado para pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa

fungível, etc.

– ação rescisória – partes: autor(a) – A. / réu – R. / interessado(a)

– a cerca de – distância aproximada, tempo aproximado (faltando mais ou

menos...); (ver há cerca de)

– acerca de – sobre, a respeito de (ver há cerca de)

– acerto – ato de acertar; resposta correta em prova; ajuste (ver asserto)

14 – Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária

– acidentes geográfi cos – com inicial minúscula, mesmo que seguidos do

respectivo nome próprio, exceto quando a designação do acidente fi zer parte

de substantivo próprio (ex.: rio Guaíba, lagoa Mirim, ilha de Fernando de

Noronha; mas Ilhas Cayman)

– acórdão – decisão colegiada

– acostar algo a – juntar, anexar algo a

– à custa de

– ad- – O prefi xo ad- exige hífen quando seguido de vocábulo iniciado com a

letra d, h ou r (ex.: ad-rogar, ad-digital).

– adequar – O verbo adequar fl exiona-se integralmente, segundo o Dicionário

escolar da língua portuguesa da Academia Brasileira de Letras (adequo,

adequa, adequamos, adequam; adeque, adequemos, adequem; etc.).

– a destempo – fora de prazo (NUNCA usar desatempadamente); (ver

atempar)

– Administração Direta e Indireta – quando se refere às instituições

– administração direta e indireta – quando se tratar de formas de administração

– Administração Pública – ente

– administrador público

– a domicílio – com verbo de movimento (ex.: levar a domicílio, ir a domicílio);

(ver em domicílio)

– adredemente – (NUNCA usar)

– ad-rogar – adotar ou tomar por adoção (pessoa de maior idade)

– advocacia-geral

– advogado-geral

– aero- – O prefi xo aero- exige hífen quando seguido de vocábulo iniciado

com a letra o ou h (ex.: aero-hidropatia – ou aeroidropatia, forma variante).

– à evidência – (ver a toda a evidência)

acidentes geográfi cos – à evidência

Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária – 15

– a expensas de

– afi cionado – (NÃO existe afi ccionado)

– a fi m de – para

– afi m – parente por afi nidade, parecido, semelhante

– a fi nal – no término, no fi nal, ao termo

– afi nal – por fi m, fi nalmente, em resumo, em conclusão

– afrontar (v. t. d.)

– agosto (ago.) – (mês – inicial minúscula)

– agravo – partes: agravante – agte. / agravado(a) – agdo.(a.) / agravante-

-agravado(a) / corréu / corré / interessado(a) / vítima

– agravo de instrumento

– agravo do agravo

– agravo em execução

– agravo regimental

– agravo retido

– Agravos são interpostos.

– agro- – O prefi xo agro- exige hífen quando seguido de vocábulo iniciado

com a letra o ou h.

– à guisa de – à maneira de, ao modo de

– a instâncias de – por insistência de

– al – abreviação de aliud (outra coisa, coisa diversa); (ex.: Se por al não

estiver preso...)

– Álbum Imobiliário – (preferir a denominação técnica: Livro de Registro de

Imóveis)

– além-fronteiras

a expensas de – além-fronteiras

16 – Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária

– além-mar

– aluguel, aluguer – ambas as formas estão corretas (pl.: aluguéis, alugueres)

– a lume (subst. masc.) – nas expressões trazer a lume (tornar patente;

mostrar); vir a lume (ser