Narrativa Juridica

A CRFB / 88 em seu art.227, estatui a sociedade, ao Estado, a família e conjunto de direitos e deveres para crianças aos adolescentes e jovens, entres os quais está o de garantir o direito a vida, a saúde, a alimentação, entre outros, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, violência, crueldade, etc. Ainda sobre o assunto, a jurista e autora MARIA HELENA DINIZ complementa ‘’ o ente humano necessita durante a sua infância de quem o crie, eduque, ampare, defenda, guarde e cuide dos seus interesses.Neste sentido, Senhoras e Senhores, deve-se dizer que a atitude da acusada foi criminosa. Não há como ser contrário.

Imaginemos, duas crianças sozinhas em um apartamento no 26º andar, de um prédio mais ou menos de 80metros acima do chão, sem grades com telas para proteção nas janelas, portas abertas, significando liberdade de ir e vir, Senhoras e Senhores, cujo natural é a curiosidade o desejo de se diverti com o mais velho de 8 anos sem maldade, sem raciocínio lógico concreto, sem capacidade de julgar o que é certo do que é errado, outra de 3 anos curiosa, e segundo descreve a teoria do desenvolvimento piagetíana, a criança nessa idade concebe a realidade ao qual concebemos pela ausência de esquemas conceituas e lógicos, embora apareça atuar de forma lógica e coerente seu entendimento de realidade é desequilibrado o que significa pouca ou completa ausência de entendimento, o que significa dizer, Senhora e Senhores, dependência. Dependência dos cuidados dos pais, como se é de verificar nos autos do processo, não houve este devido cuidado, este zelo, esta cautela, que culminou no fatídico desfecho que se apresenta hoje.

Somando-se a estes fatos e há que se ressaltar, que além do abandono já caracterizado pelo seu próprio conceito, ainda havia a exposição aos riscos de lesão a qualquer das crianças por não haver proteção, no apartamento cuja altura estava à mais ou menos 80 metros acima do chão.Em face do exposto, e mais o que dos altos contam na denuncia, seja julgado procedente para ROSANA ROSA CALVALCANTE DA SILVA nas penas cominadas no art.133 §2º do código penal na obrigatoriedade moral e legal do se fazer Justiça.

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