OS SENTIDOS DAS PALAVRAS NA LINGUAGEM JURÍDICA

OS SENTIDOS DAS PALAVRAS NA LINGUAGEM JURÍDICA

Unívocos: são os que contém um só sentido. Furto, roubo, mútuo, comodato. Independente do contexto, essas palavras têm sempre o mesmo significado.

Art. 18. Diz-se do crime:

Crime culposo

II – culposo, quando o agente deu causa do resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Imprudência – prática de um ato precipitado sem a devida cautela.

Imperícia – ausência de habilidade ou inaptidão para executar determinado ato

Negligência – prática de um ato sem observar as normas que exigem cuidado atencioso, zelo e entendimento.

Ab-rogar

Derrogar

Ob-rogar

Repristinar

Equívocos: são ao vocábulos plurissignificantes, identificados no contexto.

Seqüestrar – Direito Processual Art. 822: apreender judicialmente determinado bem sob litígio.

Direito Penal Art. 148: “privar ilegalmente alguém de ir e vir.”

Seduzir – Linguagem usual

Direito Penal

Audiência

Lavrar

Análogos: não possuem a mesma etimologia, mas pertencem a uma mesma família ideológica.

Resolução - extinção de um contrato pelo seu cumprimento

Resilição – extinção do contrato pela decisão dos contraentes (bilateral e unilateral)

Rescisão – ocorre por violação do contrato (vícios)

CPC art. 473, 475 e 899.

Homônimos perfeitos:

São (adj.) - são (verbo ser) – são (santo)

Sanção (aprovação de uma lei pelo chefe de Estado) – sanção (pena ou recompensa que se tenta garantir a execução da lei.

Homonímia: identidade fônica ou gráfica com sentidos distintos.

Homófonos:

Cela caçar laço sessão taxa

Sela cassar lasso seção tacha

cessão

Homógrafos

Mente- mente- forma – forma

Sinonímia é a relação que se estabelece entre palavras que apresentam sentido igual ou semelhante: zelo - cuidado economizar - poupar branco – alvo

Paronímia Paronímia é a relação que se estabelece entre palavras semelhantes na pronúncia e na escrita, mas diferentes no significado.

Observe os parônimos: ratificar ( = confirmar) - retificar ( corrigir)

ementa emenda

remição remissão

Exercícios -

1. Em tempos de crise, é necessário SORTIR a despensa de alimentos. (sortir - surtir)

2. Os direitos de cidadania do rapaz foram CASSADOS pelo governo. (caçados - cassados)

3. O MANDATO dos senadores é de oito anos. (mandado - mandato)

4. A Marechal Rondon estava coberta pela CERRAÇÃO (cerração - serração)

5. César não teve SENSO de justiça. (censo - senso)

6. Todos os ASSENTOS haviam sido ocupados. (acentos - assentos)

7. Devemos uma VULTOSA quantia ao banco. (vultosa - vultuosa)

8. A próxima SESSÃO começará atrasada. (seção - sessão)

9. CUMPRIMENTARAM - se, mas havia hostilidade entre eles. (cumprimentaram comprimentaram)

10. Na INTERSECÇÃO das avenidas, houve uma colisão. (intersecção - intercessão)

11. O TRÁFEGO no final do dia estava insuportável. (tráfego - tráfico)

12. O marido entrou vagarosamente e passou DESPERCEBIDO (despercebido - desapercebido)

13. Não costume INFRINGIR as leis. (infligir - infringir)

14. Após o bombardeio, o navio atingido IMERGIU (emergiu- imergiu)

15. Vários IMIGRANTES japoneses chegaram a São Paulo nas primeiras décadas do século. (emigrantes - imigrantes)

16. Não há DISCRIMINAÇÃO de raças naquele país. (discriminação - descriminação)

17. Após anos de luta, consegui a DISPENSA (dispensa - despensa)

18. A chegada do EMINENTE diplomata era IMINENTE (eminente - iminente).

19. O corpo DOCENTE de professores era formado por doutores. (docente- discente)

20. Houve alguns INCIDENTES no Congresso por puro acaso. (acidentes –

incidentes)

21. Explique o significado das seguintes palavras ou expressões dentro da comunicação jurídica:

Autor: (Lat. auctore.) S.m. Agente de um delito ou contravenção; parte da relação processual que provoca a atividade judicial, iniciando a ação.

Réu: É o sujeito contra quem o autor formula pretensão em juízo.

Recurso: S.m. Nome comum à apelação, ao agravo, aos embargos; ato