Panorama mundial e nacional – mudanças climáticas e políticas públicas emergentes

Aula-tema 02: Panorama mundial e nacional – mudanças climáticas e políticas públicas emergentes.

As mudanças nos ecossistemas, causadas pelo modelo de desenvolvimento econômico atual, trazem impactos a todas as regiões do globo terrestre, sendo possível observar alguns fenômenos como:

• alteração das rotas de migração de animais;

• transformação das fases do desenvolvimento das plantas;

• aumento do nível dos oceanos;

• desintegração dos recifes de corais;

• ocorrência de desastres ambientais; e

• mudanças climáticas.

Desde a década de 1990, a natureza está dando sinais acerca das mudanças climáticas provocadas por:

• elevação da temperatura ambiental;

• eventos de seca ou excesso de pluviosidade;

• recuo de geleiras; e

• alterações no comportamento de plantas e animais.

Acredita-se que as causas estejam na atividade humana, que alterou a composição química da atmosfera, produzindo impactos sobre o clima. Enchentes, vendavais e catástrofes ocasionadas pelas alterações nos regimes de circulação atmosférica e das temperaturas estão cada vez mais comuns em todo o mundo.

Alguns aspectos importantes sobre as mudanças climáticas são tratados nesta aula:

• o efeito estufa;

• o aumento da temperatura global;

• os gases de efeito estufa;

• os meios de transporte; e

• a agricultura.

A atividade humana, principalmente a queima de combustíveis fósseis e a destruição das florestas, que aborvem o gás carbônico, aumenta a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs), fazendo com que maior quantidade de calor fique retida na atmosfera, o que gera o aquecimento da superfície da Terra (efeito estufa).

Além do dióxido de carbono, outros gases, como o metano (produzido pela degradação da matéria orgânica de aterros sanitários e durante a digestão bovina), o óxido nitroso, os hidrofluorocarbonetos, os perfluorocarbonetos e o hexafluoreto de enxofre são os GEEs controlados pelo Protocolo de Kyoto, porque contribuem para o aumento do efeito estufa. O incremento da população mundial aumenta a demanda por transporte, energia, produção de alimentos. Essas atividades, na maioria das vezes, lançam na atmosfera GEEs – como, por exemplo, o uso de fertilizantes na agricultura (óxido nitroso).

Os efeitos das mudanças climáticas podem ser percebidos sobre os ecossistemas e, por consequência, na queda da qualidade de vida da população, devido à escassez dos serviços ambientais. Um desses efeitos relaciona-se à falta de água; segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) aproximadamente 18% da população mundial não têm acesso à quantidade mínima de água de boa qualidade para consumo. Soma-se a isso a falta de condições de saneamento, que contribui para a disseminação de doenças, principalmente nas regiões com menor desenvolvimento humano, que não contam com recursos financeiros e de pessoal para tratamento da população atingida.

Ainda que o panorama atual seja de apreensão e reflexão, há saídas e soluções possíveis para minimizar os efeitos negativos dessas mudanças: o desenvolvimento de novas tecnologias, as inovações institucionais e as mudanças culturais e nos hábitos de consumo. Nesse sentido, os órgãos nacionais e internacionais assumem papel relevante na mobilização, no diagnóstico, na regulação, na formulação e na implementação de ações que conduzam a mudanças rumo à sustentabilidade. Organismos internacionais mobilizados nessa direção têm promovido diretrizes, como o Protocolo de Kyoto, criado em 1997 e acordado entre os países para redução de 5% da emissão de gases de efeito estufa no período compreendido entre 2008 e 2012. Congressos, conferências e fóruns têm sido realizados, a exemplo da Conferência sobre Mudança Climática (COP-17), para ratificar as decisões do Protocolo de Kyoto, que também propôs mecanismos para auxiliar os países na conquista de suas metas ambientais. Para isso, foi criado o mercado de créditos de carbono para incentivar investimentos em energia renovável e eficiência energética. Esses créditos referem-se ao corte de emissões e são vendidos no mercado financeiro internacional aos países que poluem acima das metas estabelecidas. O crédito acontece quando um país consegue reduzir a emissão em uma tonelada de carbono, por meio de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Em 1999, foi criado pela ONU o Pacto Global, que estabeleceu dez princípios em níveis internacionais relacionados a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e corrupção, para encorajar empresas na adoção de políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade.

Outra contribuição internacional é a Declaração do Milênio, estabelecida pela ONU, que contem oito objetivos e metas a serem alcançados no milênio. Ainda como contribuição, aparecem os Princípios do Equador, estabelecidos em 2003 pelo Banco Mundial, que trazem os critérios mínimos para concessão de crédito às empresas que praticam ações sociais e ambientalmente sustentáveis.

Percebe-se então que, juntamente com instituições governamentais, empresas e cidadãos precisam ser parceiros na mudança de comportamentos que determinem um futuro conciliador, em que a atividade humana exista para recuperar e utilizar de acordo com os princípios de sustentabilidade os recursos naturais do planeta Terra.

Conceitos Fundamentais

Aumento da temperatura global ou aquecimento global – aumento da temperatura média terrestre, o que pode colocar em risco a sobrevivência no planeta. Acredita-se que a temperatura neste século deva se elevar em torno de 3º a 5ºC.

Captura ou sequestro de carbono – é o processo de remoção de gás carbônico da atmosfera, visando a redução da retenção do calor devido ao excesso de gases do efeito estufa, dos quais o CO2 é o gás emitido em maior quantidade pelas atividades humanas.

Declaração do Milênio