Presidência da República

Antes de iniciar o estudo dos princípios e dos elementos dos documentos

oficiais, é necessário conceituar o termo Redação Oficial. Segundo o Manual de

Redação da Presidência da República, redação oficial é “a maneira pela qual o

Poder Público redige atos normativos e comunicações”.

Mas, afinal, a quem se dirigem os documentos oficiais? Bem, as

comunicações oficiais podem ser dirigidas tanto ao próprio Poder Público como a

particulares. É importante chamar a atenção de vocês para o fato de que a redação

de correspondências oficiais deve sempre conter os seguintes atributos:

impessoalidade, padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e

uniformidade.

Esses atributos provêm do artigo 37, da Constituição Federal de 1988, o qual

aduz que:

“A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos

Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos

princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

(...)”.

Sendo assim, os princípios da impessoalidade e da publicidade devem

nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais.

Sintetizando os comentários iniciais, temos que:

 redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos

normativos e comunicações;

 os destinatários das comunicações oficiais podem ser:

- o próprio Poder Público; ou

- particulares.

 Os atributos (características) da redação oficial são a impessoalidade, o

padrão culto de linguagem, a clareza, a concisão, a formalidade e a

uniformidade.