QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO

QUESTIONÁRIO DIREITO E LEGISLAÇÃO

Curso: Administração

Disciplina: Direito e Legislação Semestre: 3º Ano: 2011/1

Professor tutor: Francisco Expedito Helcias Alves

Aluno (a): Antonio Alex S. Venancio RA: 235227

Orientações:

Os alunos deverão responder as questões das atividades: QUESTÃO 9 – Tema 2; QUESTÃO 07 – Tema 3 e QUESTÃO 08 – Tema 4 e postar em arquivo do Word (.doc).

QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de um casamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento?

Justifique.

Se o casamento for contraído com infração a impedimentos legais absolutos, isto é, irremediáveis, irrestritos, imperdoáveis, tal como esse citado acima, ocorre a declaração de nulidade do casamento.

QUESTÃO 07 – Tema 3: Seguindo os parâmetros propostos pelo Direito das Coisas, em que situação é possível adquirir uma propriedade por meio da usucapião? Justifique.

Adquiri-se a propriedade em função do tempo corrido em relação aposse do bem alheio.

O possuidor precisa ter exercido a posse como se fosse o dono do imóvel, por um período de tempo. E que, durante o uso do imóvel, não tenha sido interrompido.

QUESTÃO 08 – Tema 4: O que é o aviso prévio?

Consiste na permanência do contrato em vigor por mais trinta dias, afim que as partes possam se preparar para uma nova contratação seja paro o empregado ou empregador.