Redação Jurídica

SILOGISMO: DEDUÇÃO E INDUÇÃO

O silogismo jurídico, que corresponde à aplicação da lei, constroi-se do seguinte modo:

A norma legal é a premissa maior;

A descrição dos fatos corresponde à premissa menor;

A aplicação da norma legal corresponde à conclusão.

Premissa maior (norma): Os alunos (Termo Médio) devem permanecer em silêncio (Termo Maior);

Premissa menor (fato): Neto (Termo Menor) é aluno (Termo Médio);

Conclusão (aplicação): Neto (Termo Menor) deve permanecer em silêncio (Termo Maior).

O SILOGISMO é uma espécie de fórmula que representa o raciocínio DEDUTIVO.

Ele é formado por três enunciados:

1-Premissa maior (a que contém a totalidade que se conhece).

2-Premissa menor (a que menciona uma parte dessa totalidade).

3-Conclusão.

EXEMPLO:

1-Todo homem é mortal. (Premissa maior – TODO).

2-Sócrates é homem. (Premissa menor – PARTE).

3-Sócrates é mortal. (Conclusão – DEDUÇÃO).

A indução pode ser completa ou incompleta. Completa – Faz a enumeração de casos partículares, para chegar a uma síntese ou proposição geral. Não faz comparação entre o predicado e o sujeito, fazendo apenas a redução de várias proposições a uma preposição geral. Incompleta – É a passagem de um juízo partícular a um juízo universal. Quanto maior o número de experiências, menor é a incerteza. Quando o número de experiências for suficientemente grande, permite-nos formular uma lei, daí a ciência recorrer a este tipo de indução.

LÓGICA FORMAL E LÓGICA DO RAZOÁVEL NO DISCURSO JURÍDICO

LÓGICA DO RAZOÁVEL E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

Alguns Princípios Gerais do Direito

Princípio do consentimento

Princípio da liberdade de locomoção

Princípio da dignidade humana

Princípio do direito à vida

Princípio da igualdade

Princípio da liberdade de escolha

Princípio da liberdade de expressão

Lógica do Razoável

Ponderação, com base em valores advindos dos princípios jurídicos.

Seu senso do razoável e sua capacidade de fazer a justiça do caso concreto.

PARECER TÉCNICO-JURÍDICO: EMENTA

Quem produz parecer técnico no universo jurídico?

 Ministério público (Procuradores de Justiça);

 Advogados especializados (geralmente);

 Servidores públicos credenciados;

 Procuradores autárquicos e de outros órgãos.

Elementos do parecer técnico- jurídico:

1 - Ementa: apresentação sucinta, em no máximo oito linhas, do objeto de consulta. Inicia sempre pelo fato jurídico e apresenta uma visão panorâmica dos fatos, provas e circunstâncias analisados e do ponto de vista defendido pelo parecerista.

2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela isenção. Apresenta a narração dos fatos importantes e as circunstâncias em que estes ocorreram Isso possibilita uma transição lógica e coerente para a fundamentação.

3- Fundamentação: argumentação baseada em sustentação principiológica, legal, doutrinária e jurisprudencial, bem como em recursos polifônicos (religião, mídia, opinião pública, família, moral, costumes, etc), técnicas argumentativas e estratégias discursivas, para buscar o convencimento sobre o ponto de vista defendido quanto ao assunto da consulta.

4 - Conclusão: fecho do parecer. O parecerista apresenta uma proposta ou sugestão para a solução do caso concreto analisado.

5 - Parte Autenticativa: tendo em vista a responsabilidade civil, o parecer deve ser datado, assinado e apresentar o número da carteira de identidade profissional (OAB, por exemplo) de quem o emite.

Exemplo de Ementa:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -- Dançarino e modelo intitulado como gay em programa de TV -- Fotos mostradas em rede nacional. Violação de intimidade e privacidade -- Alegação do réu de prevalência do Direito à informação -- Confronto de princípios Constitucionais. Preponderância e inteligência no Art. 5°, inciso X, CRFB/88 -- Parecer favorável à indenização.

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