Redação Jurídica

O caso trata de pedido de indenização pleiteado pela empresa Corre-Corre em face da seguradora Durma Tranquilo Cia de Seguros, pelo não pagamento de indenização de seguro em relação a um dos carros de sua frota.

Compulsando os autos observa-se que a parte autora teve um de seus veículos retido por uma ex-funcionária que alega o não pagamento de verbas rescisórias. O fato de funcionários da empresa autora possuírem livre acesso ao quadro de chaves da frota de carros facilitou a ação da ex-funcionária, que abusou da confiança que lhe foi depositada na condição de funcionária para furtar um dos veículos após ser demitida.

Observa-se ainda que a parte autora não usou de má fé no momento em que atrasou o pagamento da 4ª parcela, haja vista ter ocorrido greve bancária em todo país, tendo a mesma quitado a referida parcela ao fim da paralisação.

Na composição de um conflito, onde temos o contrato como objeto imediato da relação, é indispensável uma análise criteriosa à luz de princípios como o da boa fé e da função social do contrato.

Neste caso concreto, nota-se que não houve boa fé por parte da seguradora ré que, mesmo ciente d grau de risco ao qual a parte autora estava exposta, não ofereceu o devido seguro, específico para tal situação. Fato que também viola a função social do contrato, que deve sempre ir de acordo com o meio social ao qual está inserido.

No tocante ao pagamento em atraso, deve-se analisar o fato à luz do princípio da razoabilidade, pois o atraso ocorreu por motivo de força maior, não cabendo a parte ré resolver a obrigação de imediato, sem ao menos comunicar seu contratante, uma vez que a empresa autora manifestou seu interesse contratando a seguradora e cumprindo com as primeiras prestações dentro do prazo estipulado.

Ante o exposto, julga-se procedente o pedido de indenização por parte da sociedade empresária Corre-Corre em face da seguradora Durma Tranquilo Cia de Seguros.