Redação Oficial

APOSTILA DE REDAÇÃO OFICIAL

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Conteúdo:

1. Redação Oficial: qualidade e técnica

Modelos e descrição de documentos

2. Apostila

3. Ata

4. Atestado

5. Aviso

6. Ato declaratório

7. Alvará

8. Autorização

9. Carta

10. Certidão

11. Circular

12. Contrato

13. Convênio

14. Correspondência interna

15. Decreto

16. Deliberação

17. Despacho

18. Declaração

19. Edital

20. Exposição de motivos

21. Informação

22. Instrução normativa

23. Lei

24. Mensagem

25. Memorando

26. Ofício

27. Ordem de serviço

28. Parecer

29. Pauta de reunião

30. Portaria

31. Procuração

32. Relato de reunião

33. Relatório

34. Requerimento

35. Resolução

36. Termo aditivo

Apêndices

37. Abreviaturas

38. Siglas

39. Expressões de tratamento e vocativos

40. Glossário

INTRODUÇÃO

A comunicação é necessidade básica da pessoa humana, do homem social: constitui o canal

pelo qual os padrões de sua cultura lhe são transmitidos e, mediante o qual, aprende a ser membro

de uma sociedade. A vida em sociedade supõe intercâmbio e comunicação, que se realizam

fundamentalmente pela língua, cujo papel é cada vez mais importante nas relações humanas.

As relações de trabalho demandam atenção especial com a forma escrita da língua e seu

registro adequado, para que estabeleça o entendimento comum. E comunicação é isso: participação,

transmissão, troca de idéias, conhecimentos e experiências.

Os textos constituem a expressão materializada da comunicação humana, pois com eles os

homens se tornam contemporâneos do passado e do futuro a um só tempo. O próprio conceito de

história vem da noção de escrita: quem deixa documentos escritos está num período de história;

quem não escreve, está na pré-história. Logo, a responsabilidade de cada cidadão é muito grande,

seja com sua história pessoal, da comunidade e, até, da própria humanidade.

Os funcionários públicos não expedem mensagens para exibir conhecimentos; escrevem-nas

para trocar informações, reconhecer direitos e vantagens, estabelecer obrigações, comunicar

intenções, realizar negócios.

Assim, um texto oficial de boa qualidade, especialmente aqueles que podem criar direitos,

obrigações e compromissos, depende de certos pré-requisitos, aqui chamados fundamentos. Esses

fundamentos são de ordem ética, legal, lingüística e estética.

Fundamentos Éticos

A ética é a parte da filosofia que propõe discutir o bem comum - ou seja, o interesse da

sociedade que, muitas vezes, se contrapõe ao interesse individual. Não se pretende apresentar aqui

uma lista de obrigações, nenhum decálogo de moral e civismo. Mas, ao exercer suas funções, o

servidor público se obriga a colocar o interesse coletivo acima do particular.

No caso de elaboração e emissão de documentos, essas preocupações presidem as ações.

Ao lado da boa-vontade, a honestidade deve pautar a conduta funcional, e os documentos elaborados

representar obrigatoriamente a verdade, sem nada acrescentar ou subtrair.

Todo cidadão tem direito de receber do funcionário público tratamento correto quando recorre

ao GOVERNO, instituição impessoal que deve representar a vontade pública do bem comum. Dessa

forma, espera-se que todos os que utilizarem este Manual não percam de vista o compromisso de

bem servir, tendo a verdade e o bem comum como metas da sua atuação.

REDAÇÃO OFICIAL

Redação oficial é a maneira de redigir própria da Administração Pública. Sua finalidade

básica é possibilitar a elaboração de comunicações e normativos oficiais claros e impessoais, pois o

objetivo é transmitir a mensagem com eficácia, permitindo entendimento imediato.

A eficácia da comunicação oficial depende basicamente do uso de linguagem simples e

direta, chegando ao assunto que se deseja expor sem passar, por exemplo, pelos atalhos das