Regras Gramaticais Para Melhorar O Texto Forense

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Dez regras gramaticais para melhorar a linguagem forense. Prof. Joseval Viana

1) Não use a expressão Senão, vejamos. Tanto a contes¬tação quanto a petição inicial são redigidas em terceira pessoa. A expressão Senão, vejamos é primeira pessoa do plural, pois a expressão completa é: “Senão, vejamos nós”. A permuta de pessoas do discurso, na produção textual jurídica, é considerada erro gramatical. As peças processuais ¬devem ser redigidas em terceira pessoa. Expressões do tipo: “Vejamos, pois”, “Senão, vejamos”, “Podemos perceber que”, estão incor¬retas. Tais expressões precisam ser corrigidas para: “Veja-se, pois”, “Senão, veja-se” , “Pode-se perceber” etc. 2) A expressão infra-assinado escreve-se com hífen, enquanto abaixo assinado escreve-se sem hífen. A regra é clara: usa-se hífen depois do prefixo infra somente após as vogais e palavras iniciadas por h, r, e s. Exemplos: infra-escrito, infra-hepático, infra-regimental, infra-social. O termo abaixo-assinado é o nome dado ao documento e a pessoa que o assina é um abaixo assinado, sem hífen. Cuidado com a grafia das seguintes palavras: infraconstitucional, contra-razões, e contrafé. 3) As palavras anexo, incluso, apenso são adjetivos e devem variar de acordo com o substantivo a que se referem. Exemplos: “Seguem os documentos anexos”, “A procuração ‘ad judicia’ encontra-se anexa”, “As cópias reprográ¬ficas inclusas devem ser juntadas ao processo”, “Os documen¬tos apensos foram enviados a Vossa Excelência”. Pode-se substi¬tuir anexo (adjetivo) pela expressão em ¬anexo (advér¬bio). Nesse caso, o advérbio não deve variar. Exemplos: “Seguem os documentos em anexo”, “A procuração ‘ad judicia’ encontra-se em anexo” etc. As palavras anexo e em anexo são sinônimas. Ambas são corretas na linguagem jurídica e não há diferença de significado. 4) Não se pode confundir foro com fórum. Foro é o lugar em que o Poder Judiciário desempenha suas funções, isto é, lugar competente para conhecer e julgar determinada causa. Fórum é o prédio onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário. 5) O pronome de tratamento Vossa Excelência exige o verbo na terceira pessoa. O pronome possessivo correspondente é seu e sua. Por isso, não construa esta frase: “Vossa Excelência resolveu o vosso problema?”. Corrija para: “Vossa Excelência resolveu o seu problema?” Da mesma forma, é incorreto elaborar a seguinte oração: “O autor vem, mui respeitosamente, à vossa presença”. Corrija para: “O autor vem, mui respeitosamente, a sua presença” ou “O autor vem, à presença de Vossa Excelência, requerer o julgamento antecipado da lide.” 6) O verbo elencar não existe na Língua Portuguesa. Os dicionários não o registram. Existe apenas o substantivo elenco. Substitua elencar pelos verbos enumerar, indicar etc. A oração “Os requisitos da petição inicial estão elencados no art. 282 do CPC” está incorreta. Corrija para: “Os requisitos da petição inicial estão enumerados no art. 282 do CPC”. 7) Os verbos ter e vir fazem o plural, acrescentando-se o acento circunflexo () no primeiro “e”, sem dobrá-lo. Por exemplo: “Os opostos vêm, mui respeitosamente, à presença de ¬Vossa Excelência.” Assim, deve-se formar o plural correto dos ¬verbos ter e vir: ele tem, eles têm; ele vem, eles vêm. Os compostos desses verbos levam acento

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