Superintendente de moeda e crédito

Esse artigo examina a Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que permitiu a importação de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial para o Brasil, na forma de investimento direto, a partir de 1955. Uma das interpretações da industrialização nacional consagra que, em meados dos anos 1950, a economia brasileira internacionalizou-se, e a hipótese deste trabalho é que a Instrução 113 foi um elemento significativo dessa questão. A metodologia utilizada para averiguar essa hipótese baseou-se na análise das licenças concedidas pela Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil, que liberavam a entrada deste investimento nos anos de 1955 a 1963. Esta análise foi feita por meio das seguintes variáveis: país de origem; montante investido; setores econômicos e as principais empresas investidoras, e as que receberam estes investimentos. Constrói-se um quadro representativo do investimento direto estrangeiro no momento em que ocorreu um avanço da industrialização brasileira.

Palavras-chave: industrialização, Instrução 113, investimento direto estrangeiro

ABSTRACT

This article examines Instruction 113 of the Currency and Credit Board (SUMOC), which allowed imports of machinery and equipment to Brazil without exchange cover, in the form of direct foreign investment, beginning in 1955. One of the interpretations of national industrialization establishes that the internationalization of the Brazilian economy occurred in the mid 1950s and the hypothesis of this work is that Instruction 113 was a significant element on this matter. The methodology used to verify this is based on the licenses given by CACEX (the Foreign Trade Department of Bank of Brazil) authorizing the entry of this investment between 1955 and 1963; the analysis was done through the following variables: country of origin, amount invested, economic sectors and main enterprises which received and invested it. A picture is put together, designed to be representative of the direct foreign investment, at a time when Brazil was further industrializing its economy.

Keywords: industrialization, Instruction 113, direct foreign investment

JEL Classification: N66

INTRODUÇÃO

A década de 1950, especialmente a sua segunda metade, foi marcada pelo avanço do processo de industrialização brasileiro. Este desenvolvimento econômico do País foi fortemente influenciado pelo vigoroso investimento público por meio dos investimentos diretos do Estado ou de empresas estatais e, de maneira menos ostensiva, pelo capital internacional e privado nacional (LEOPOLDI, 1994; DRAIBE, 1985; SERRA, 1983; MARTINS, 1976). A chegada dos capitais estrangeiros foi uma das formas de financiamento desse desenvolvimento e sua entrada no Brasil foi resultado da expansão mundial pela qual passavam os capitais norte-americanos, europeus e japoneses, além de políticas internas de atração destes capitais, vigentes então na economia brasileira.

O objetivo deste artigo é analisar este momento e as características básicas da economia brasileira decorrentes do aumento da presença do Estado e das empresas internacionais (multinacionais) no cenário econômico. País de industrialização retardatária, a partir dos anos de 1930 e, sobretudo, depois da Segunda Guerra Mundial, teve um fabuloso crescimento econômico, consolidando seu setor industrial como o eixo dinâmico