TRABALHO FEITO

1a Questão (Ref.: 201001413237)

Pontos:0,5 / 0,5

No caso de rescisão do contrato de alienação do terreno ou de fração ideal:

O alienante a favor de quem se operou a resolução responde com todo o patrimônio pela indenização correspondente aos ex adquirentes de frações ideais;

O alienante a favor de quem se operou a resolução poderá voltar a negociar livremente os direitos aquisitivos às frações ideais, independentemente de indenização aos antigos adquirentes;

Consolida-se na pessoa do alienante em cujo favor se opera a resolução, o direito sobre a construção porventura existente, mas fica ele, alienante, obrigado a indenizar o valor da parcela que cada um dos ex-titulares de direito à aquisição haja adicionado a unidade;

Consolida-se na pessoa do alienante em cujo favor se opera a resolução, o direito sobre a construção porventura existente, sem qualquer direito a indenização aos titulares dos direitos aquisitivos;

As cessões ou promessas de cessões de direitos continuam em pleno vigor, pelo princípio da vinculação contratual

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2a Questão (Ref.: 201001413176)

Pontos:0,5 / 0,5

Durante as aulas abordamos a importância da função dos registros públicos, podemos, então, afirmar que a finalidade primordial dos Serviços Notariais é:

Reduzir o custo dos atos jurídicos, pois um bom advogado cobraria muito mais caro para prepará-los

Fiscalizar o recolhimento dos tributos devidos ao estado e ao município

Simplificar a vida do cidadão, fazendo o arquivamento em seus assentos os negócios jurídicos em geral

Registrar os instrumentos translatícios da propriedade

Conferir segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos que as partes pretendam efetivar

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3a Questão (Ref.: 201001449975)

Pontos:0,5 / 0,5

Prenotação é ato de natureza preparatória, de eficácia cautelar e com natureza antecipativa, através do qual os títulos tomarão, no livro de protocolo, o número de ordem que lhes competir em razão da sequência rigorosa de sua apresentação. Relativamente à prenotação podemos afirmar que: I) Cessa automaticamente os seus efeitos, se decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento, o título não for registrado por omissão do interessado em atender as exigências formuladas; II) Cessa automaticamente os seus efeitos, se decorridos 15 (quinze) dias do seu lançamento, o título não for registrado por omissão do interessado em atender as exigências formuladas; III) O documento, uma vez prenotado, torna irrevogável o seu registro e o apresentante não pode mais desistir do mesmo; IV) O apresentante poderá desistir do registro depois de prenotado e terá restituída as despesas antecipadas, deduzidas as de buscas e prenotação;