Terceiro Setor

As últimas décadas do século XX foram marcadas pelo alto nível de desemprego causado, em parte, pela revolução no processo de produção capitalista, que reduziu postos de trabalho através da mecanização desses e pelo avanço tecnologias e de métodos gerenciais.

Na mesma época, o Estado passou por reformas com tendência ao Estado-mínimo, diminuindo sua atuação nas áreas sociais, o que acabou gerando mais desigualdades.

Diante desse quadro, a sociedade sentiu a necessidade de se organizar e desenvolver mecanismos para amenizar o sofrimento das camadas mais vulneráveis, e foi assim que se criaram e se fortaleceram as entidades que vão compor um novo setor na sociedade: o Terceiro Setor.

Este crescimento foi permitido, em grande medida, pela promulgação da Constituição Federal de 1988, reconhecida como uma “Constituição Cidadã” a qual proporcionou consideráveis avanços em termos de direitos civis, político e social por meio de novos mecanismos de participação dos brasileiros na vida política do país, no fortalecimento dos movimentos sociais e na garantia de liberdade e autonomia associativa.

Verificou-se no presente trabalho que o Terceiro Setor constitui um fenômeno recente e/ou uma categoria em construção e, por isso, não se tem ainda um consenso teórico entre os estudiosos no assunto.

Contudo, é indiscutível a importância desse setor perante o universo de atores que reúne e que exercem um papel fundamental na vida dos cidadãos.

Por essa razão as organizações que compõem o setor devem ser conhecidas e analisadas.

Em vista disso, procurou-se investigar quais foram os marcos históricos do Terceiro Setor em âmbito geral e nacional.

No âmbito geral, percebeu-se que essas organizações tiveram origem em sentimentos de caridade e na filantropia, expressadas diversamente nas culturas egípcia, romana, germânica, chinesa, japonesa, americana, européia e brasileira.

No Brasil, essas organizações tiveram suas origens nas Santas Casas de misericórdia, revelando a estreita relação que essas tinham com o sentimento religioso, característica essa que perdura até os dias atuais.

Bom frisar, contudo, que recentemente se buscou relacionar as organizações de Terceiro Setor com a política liberal adotada em parte no país, impondo a essas a realização de políticas sociais e oferecendo, em contrapartida, imunidades tributárias e financiamentos públicos, entre outras benesses legais, para a realização de suas atividades.

Procurou-se fazer uma breve explanação, também, das várias concepções e conceitos de Terceiro Setor apresentados por estudiosos do tema em análise, enfatizando a ausência de uma total convergência acerca de suas características e campos de atuação.

Nesse momento, procurou-se enfatizar alguns dos aspectos levantados pelos autores, tais como a ausência de fins lucrativos dessas instituições e o fato de serem em regra independentes do Estado.

Viu-se que a ausência de um conceito definitivo de Terceiro Setor não se deve apenas a recente evolução desse fenômeno, mas também pelo fato de abranger uma grande variedade de instituições da sociedade civil, sendo, nas palavras de Caccia Bava (apud Cabral, 2007), uma proposta de experimentação social – uma tentativa de trabalho conjunto que pretende reunir organizações com um propósito comum, embora com objetivos específicos e estratégias distintas.

Alguns autores, por isso, entendem que o Terceiro Setor traz benefícios a sociedade, pois esse vai além das práticas tradicionais de caridade, da filantropia e do mecenato, incorporando também o conceito de cidadania em suas múltiplas facetas. Fernandes (1997), por exemplo, entende que esse Setor é composto por organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental.

Contrariamente para outros, como Montaño (2002), o objetivo de retirar a responsabilidade social do Estado não se dá por razões de eficiência ou financeiras, mas acima de tudo por uma ideologia política de retirar o direito universal do cidadão quanto às políticas sociais estatais de qualidade.

Para isso, criou-se um sentimento de auto-culpa e de auto-ajuda entre a população, de forma a transferir responsabilidades e criar uma nova demanda lucrativa para o setor empresarial a partir da precarização e focalização da ação social estatal.

Foram vistos, ainda, os aspectos legais que permeiam as organizações de Terceiro