Trabalho 1

INTRODUÇÃO

Ser competente é trabalhoso, porém, trabalhar com competência, não tem preço.”

(Hélio Delamare)

Em todos os setores da vida há preparação para novas etapas que surgirão, isso se chama evolução para o próximo passo. Isso tudo conforme a Pirâmide de Maslow, que deixa bem claro que quem quer subir degrau afim de um bem financeiro maior, deve ambicionar, se dedicar, se profissionalizar e se fazer cada dia melhor preparado para o mundo competitivo do Mercado de Trabalho, ou seja, ingressar em uma empresa e iniciar uma carreira profissional.

Dentro desta empresa haverão várias responsabilidades no qual a organização terá de cumprir para com o colaborador e vice-versa, como por exemplo por parte do empregado uma boa prestação de serviço, por parte do empregador, honradez de todos os custos referente a este empregado, desde o inicio do ciclo até o final deste.

Todas as leis que regem as relações trabalhistas entre empregado e empregador se chama CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Esta foi criada por meio do Decreto Lei nº 5.452, em 1 de maio de 1943 e sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas, assim então unindo todas as leis trabalhistas existentes no Brasil.

1. RELATÓRIO PARCIAL I

1.1 DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO

• Uma foto 3x4;

• Carteira de trabalho - C.T.P.S.;

• Carteira de identidade;

• Cartão de identificação do contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Título de Eleitor com os comprovantes de votação nas três (3) últimas eleições;

• Cartão de inscrição no PIS;

• Certificado de Reservista se menor de 45 anos;

• Cópia do comprovante de residência;

• Cópia da certidão de casamento;

• Cópia da certidão de nascimento de filho menor de 14 anos;

• Cópia do cartão de vacinação de filho menor de 7 anos;

• Cópia do comprovante de frequência escolar de filho maior de 07 e menor de 14 anos.

Esses são os documentos que serão necessários, após o futuro colaborador realizar todos os exames ocupacionais necessários (conforme o Programa de Saúde Ocupacional - PCMSO) em uma clinica especializada em Medicina do Trabalho. Como por exemplo Medicat, localizada em Petrolina-PE e a Pro-Labor, que funciona em Juazeiro-BA e também em Petrolina-PE.

Há também um colaborador em especial que necessita de certificado, ou seja, tem que ter realizado curso para exercer esta determinada função, esta é a de Vigilante.

1.2 CONTRATOS DE TRABALHO

1.2.1 Contrato de Experiência

O contrato de experiência é um de contrato de trabalho que acontece por prazo determinado, de acordo com o artigo nº 445 da CLT. Ele é adotado quando um trabalhador entra em uma organização e tem por objetivo dar às duas partes -- trabalhador e empregador -- condições de mútuo conhecimento. Segundo o mesmo artigo, este contrato não pode passar de 90 dias corridos, e o artigo 451 salienta que este contrato pode sofrer uma única renovação e esta soma não podendo exceder os 90 dias.

Atingindo assim o prazo de 90 dias e não havendo nenhuma posição do empregado ou do empregador, o contrato muda de Experiência para Indeterminado.

1.2.1.1 Rescisão do contrato

Digamos que a organização não venha a gostar do trabalho desempenhado pelo trabalhador, então esta pode dispensá-lo até o último dia previsto para o encerramento do contrato. Se a empresa demitir o colaborador na data final, fica dispensada de pagar a multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também o Aviso Prévio. Entrarão no acerto de contas os dias trabalhados e o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado.

Já no caso de a demissão acontecer sem justa causa antes do final do contrato, a empresa deve pagar 50% do valor que o colaborador teria de receber até o fim da experiência, além do que foi falado anteriormente.

O valor da rescisão deve ser paga no dia útil imediato ao encerramento do contrato, do contrário o empregador poderá ter de pagar uma multa que se equivale ao valor do salário do empregado.

Se for ao contrário, o trabalhador resolver se desligar da empresa antes do final do contrato, ele estará sujeito