Trabalho

Direito Internacional Público

Atividade Colaborativa

A Atividade Colaborativa é elaborada em forma de estudo de caso, situação-problema ou projeto, e é realizada a partir das leituras sugeridas, das interações realizadas no Fórum de Discussão com seu grupo virtual e finalizada com a entrega individual da atividade. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento.

Nessa atividade, você tem a responsabilidade de colaborar com seu grupo para a execução tanto dos trabalhos dos demais colegas como do seu próprio trabalho final.

Contribua com a discussão proposta pelas questões da Atividade Colaborativa e converse com seus colegas no Fórum de Discussão. Em seguida, utilize as respostas e interações realizadas, de modo a ajudá-lo na elaboração e consolidação da versão final a ser entregue ao tutor.

DICA! Assista também ao vídeo de orientação da Atividade Colaborativa, para se aprofundar na estrutura da tarefa!

Vamos começar?

Importante: A tarefa final dessa atividade deverá ser postada no Ambiente Virtual de Aprendizagem somente na aula-tema 7 e será avaliada pelo tutor para compor a nota do 2º bimestre.

Vídeo de Orientação

Disciplina: Direito Internacional Público

Uma das tônicas fundamentais do Direito Internacional Público contemporâneo é a concepção inovadora acerca do ser humano como sujeito de direito internacional. Com isso, o estudo do ser humano no direito internacional passa a ser ponto-chave desta disciplina, a começar pelos direitos humanos fundamentais.

Concebida em 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, como ideal comum a ser atingido por todosos povos e todas as nações, além de cumprir papel fundamental na consolidação da proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos serviu de grande paradigma para os direitos e garantias fundamentais de todas as modernas constituições de Estados democráticos que se seguiram. Esse movimento só atingiu o Brasil com a democratização do país, que teve como marco jurídico inaugural a Constituição Federal de 1988. A marcante e decisiva influência da declaração de 1948 sobre os direitos e garantias veiculadas na Constituição brasileira pode ser constatada ao longo de todo o texto constitucional.

O objetivo desta atividade é que você construa análises comparativas e empiricamente fundamentadas entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira.

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A presente atividade consiste na construção de um quadro comparativo que contenha, pelo menos, 05 (cinco) direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 e os direitos correspondentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, acompanhados de exemplos cotidianos de atos ou leis que representem o atendimento a esses direitos e garantias.

[pic]Passo 1: Para preparar você para a realização dessa atividade, os dois textos normativos a serem estudados e considerados para a elaboração do quadro comparativo, que constitui a tarefa proposta, são os seguintes:

• NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948. Disponível em: . Acesso em: 21 nov. 2012.

• BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: . Acesso em: 21 nov. 2012.

Paramelhor compreensão do contexto em que se insere a atividade, e como subsídio para a sua realização, você deve acessar também os seguintes materiais:

• BRASIL. Portal Brasil – Cidadania. Direitos dos cidadãos: Declaração Universal dos Direitos Humanos. Brasília: DF. Disponível em: . Acesso em: 21 nov. 2012.

• MATROGROSSO, Ney; SIMONE. Rosa de Hiroshima. Curitiba: Som Brasil “Simone - 20 Anos”. Rede Globo: 1993. Disponível em: . Acesso em: 22 nov. 2012.

• PEDROSO, Regine Célia. Declaração universal dos direitos humanos para evitar grandes genocídios. Podcast. Entrevista. Folha online: 2008. Disponível em: . Acesso em: 22 nov. 2012.

Dica: Os materiais indicados podem ser apenas o começo de seus estudos, que podem ser aprofundados com as indicações feitas no Saiba Mais (CLIQUE AQUI).

[pic]Passo 2: Agora, no