3 Setor

1 INTRODUÇÃO

No Brasil e no mundo, existem diversas organizações que fazem parte do Terceiro Setor e estão voltadas para as mais diversas áreas, com os mais diversos âmbitos de atuação.

Podem ser entidades beneficentes, associações de minorias, organizações voltadas para o cuidado com o Meio Ambiente, para a inclusão digital e/ou social, para erradicação da fome e da miséria, enfim, a presença de uma organização do Terceiro Setor no lugar que for deve ser para trazer benefícios, melhorias e também organização para a comunidade local ou global

As organizações não governamentais (ONGs):Significa um grupo social sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.

Porém seu conceito não é pacífico na doutrina, e com muitas divergências. Segundo dados do Cadastro de Empresas – CEMPRE – de 2005, existem no Brasil cerca de 338 mil organizações não governamentais sem fins lucrativos, divididas entre:

as que são privadas e não integram o aparelho do Estado; as que não distribuem eventuais excedentes; as que são voluntárias; as que possuem capacidade de autogestão; e, as que são institucionalizadas.

Segundo Betinho, famoso sociólogo brasileiro e ativista dos direitos humanos:

“Uma ONG define-se por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade.

As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham”

2 DESENVOLVIMENTO

A expressão “Organização Não – Governamental” é originária do vocabulário das Nações Unidas.

Possivelmente, o primeiro documento a utilizá-la foi a Resolução 288 do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU, no ano de 1950.

Neste documento, ONG é uma “organização internacional a qual não foi estabelecida por acordos governamentais” abrangendo um conjunto variado e heterogêneo de organizações.

Contudo, com o aumento do número de organizações civis internacionais e nacionais, logo a imprecisão do signo ONG foi se tornando evidente, este pode ter sido um dos motivos que contribuíram para polissemia da expressão.

Nas décadas seguintes, a expressão foi utilizada então para referir-se às entidades ou agências de cooperação financeira, de projetos desenvolvimentistas e assistencialistas, ainda incluindo um grande espectro de organizações.

No Brasil, entretanto, ONG foi ganhando um significado próprio, sendo utilizado para classificar um grupo específico de organizações com características peculiares comuns entre si.

Segundo Montenegro estas organizações que no Brasil foram “batizadas” de ONG, em outros países são conhecidas como organizações não governamentais de desenvolvimento (ONGD), associações privadas de desenvolvimento (APD), organizações voluntárias privadas dedicadas ao desenvolvimento (OVPDD), organizações – sem – fins – lucrativos (NPO), centros de promoção, associações voluntárias, entidades de animação, organizações voluntárias.

Segundo Fernandes, a denominação ONG é bem conhecida nas regiões ocidentais da Europa, bem como na Ásia, na África e na América Latina.

É confundida com outros nomes na Europa do Leste, onde a expressão “Fundação” indica muitas vezes um tipo similar de instituição; é compreendida em sentido mais amplo na América do Norte, como um nome alternativo para o que estaremos chamando aqui de “terceiro setor”.

De qualquer modo, a palavra que surgiu da cooperação entre países da Europa Ocidental e do Terceiro Mundo nas últimas décadas refere-se a um tipo institucional específico, que merece ser discutido à parte Desta forma, compreende-se que esta expressão, apesar de ter nascido em um contexto internacional, assume no contexto brasileiro um significado próprio, que se adapta e retraduz em função de relações e dinâmicas sociais locais.

O conceito ONG refere-se a um grupo de organizações que apesar de diversas e heterogêneas, como já colocado, possuem características próprias que as diferenciam das demais.

O termo assume assim uma denominação bastante específica, e imperativo a conhecimento da história destas organizações no Brasil, ainda que sumariamente, já que é nela que este conceito vem sendo adaptado, construído e se consolidando.

O modo de atuação das ONGs depende da natureza de suas ações, em razão disso, elas não têm uma estrutura específica, dado a sua grande diversidade, além da enorme variedade temática.

As ONGs não são obrigatoriamente organizações internacionais, inicialmente sendo organizadas em âmbito nacional classificam-se como:ONGs de concertação e ONGs de intervenção:

ONGs de Concertação: são caracterizadas pela contínua e permanente procura por posições comuns entre os parceiros.

Exemplos:

*Partidos políticos (ex.: Partido Liberal);

*Organizações esportivas (ex.: FIFA);

*Cooperação entre sindicatos

(ex.: FSM - Federação Sindical Mundial).

ONGs de Intervenção: são caracterizadas pela necessidade de resolução de desafios concretos e imediatos.

Exemplos:

*Organização atuante em questões ambientai (ex.: Greenpeace);

*Organização atuante em questões relativas à pobreza (ex.: Care);

*Organização atuante em questões relativas à proteção e promoção de direitos humanos (ex.: OMCT - Organização Mundial Contra Tortura).

Organizações não-governamentais Nacionais

Instituto Ayrton Senna:

O Instituto é uma ONG brasileira, criada pela família Senna em 1994