A ATUAÇÃO PEDAGÓGICA INCLUSIVA DO PROFESSOR NA EDUCAÇÃO BÁSICA

INTRODUÇÃO

As principais tendências de nossas políticas nacionais de educação especial até 1990 foram o atendimento terapêutico e assistencial, em detrimento do educacional, propriamente dito. A ênfase no apoio do governo às ações das instituições particulares especializadas nas deficiências continua acontecendo, o que marca a visão segregativa da educação especial no Brasil.

Tudo isso deve ser entendido como um processo de trabalho que é necessário para que a escola acolha todos os alunos, sem preconceitos e consciente de seus compromissos de formadora. Analisando sob este prisma a pesquisa busca enfatizar as políticas de formação de professor para o trabalho com alunos com necessidades educacionais especiais. A formação dos professores e o desenvolvimento desses profissionais são condições necessárias para que se produzam práticas integradoras nas escolas. E, para que isso ocorra de forma positiva, é preciso uma melhoria na formação de professores para atender aos alunos da inclusão.

1 DESENVOLVIMENTO

Inicialmente, a educação especial no Brasil surge com os institutos imperiais cujo público alvo era de surdos e cegos (Bezerra & Souza, 2012). Com sua consequente expansão, no final do século XX, estimuladas pelas transformações geradas pelos movimentos sociais, 3 aos pouco passou a ser incorporada no sistema educacional regular produzindo uma reflexão acerca da integração dos alunos com alguma deficiência. A partir da década de 1960, o foco passa a ser direcionado para a necessidade de modificação das instituições sociais e escolares, de forma que elas passassem a atender aos diferentes sujeitos e suas necessidades educativas especiais.

Já na década de 70, a noção de deficiência passou a ser questionada pelas autoridades educacionais decorrente da necessidade de se desenvolver uma perspectiva humanista e também devido os dados alarmantes que conforme cita Lima (p.29,2006): a) o fracasso escolar, a evasão e a repetência, especialmente das crianças pobres; b) o aumento da demanda pela criação de classes e escolas especiais, sobretudo na década de 1980. Tudo isso propiciou o questionamento e as propostas de reformulação dos sistemas de ensino. Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, é oficializado no seu art. 208 que a educação é um direito público e é dever do Estado “garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, além de garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

As discussões relacionadas ao processo de Educação Inclusiva no Brasil ganham forças na década de 90, porém são pressupostos que vem sendo disseminados desde a década de 40, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Brasil, 1948), sendo este um dos documentos precursores da idéia de educação para todos. No artigo 26º da referida Declaração destaca-se o direito de todos os indivíduos a escolarização, sendo esta gratuita e obrigatória, especificamente, em relação ao nível elementar e fundamental. De acordo com Mendes (2006) os direitos proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), foram, em seguida, reafirmados em outros documentos como a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (1975), a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), e a Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990).

Da mesma forma, em 1994 é organizada pela UNESCO - Departamento das Necessidades Especiais, a “Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na área das Necessidades Educativas Especiais”, cujo objetivo maior foi disseminar os pressupostos da Educação Inclusiva (CARVALHO 2004, MENDES, 2006; RODRIGUES, 2008). Neste contexto, as principais legislações que fomentaram os processos Educacionais Inclusivos foram: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, com três artigos específicos a Educação Especial Educação Inclusiva; as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº2/2001, na qual destacam em seu artigo 2º a inclusão de todos os alunos nos sistemas regulares de ensino, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento de todos os educandos, independentemente, de suas NEE.

Em 2008 a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, fortalece o processo de inclusão, visto que tem como objetivo assegurar a inclusão de todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, nas classes regulares de ensino, tendo à escola a responsabilidade de adaptar-se em relação às NEE de seus alunos (MENDES, 2006). Neste documento os espaços segregados, escolas e salas especiais devem se transformar em espaços de apoio ao processo de inclusão, passando a se constituir