A Argumentação Jurídica

A Argumentação Jurídica

• A argumentação é, sem dúvida, o trabalho mais importante do advogado.

• Rege-se por uma combinação de idéias e por isso se diz que o texto argumentativo é temático porque as ideais se combinam, se somam, se repelem procurando atingir o leitor em sua racionalidade e até em seus sentimentos, para que aceite alguma premissa ou conclusão.

• Nas lides judiciais toda argumentação utilizada pelo advogado no processo, é parcial, é tendenciosa e esta parcialidade da parte constitui a alavanca do processo.

Esta parcialidade é explícita porque enquanto na narração seu efeito é velado, ou seja, contam-se os fatos como se não houvesse parcialidade, na argumentação o ponto de vista é explicita: todos os argumentos articulados têm por fim indisfarçável a defesa de interesses representados por uma tese que se pretende vingar, convencendo o leitor.

• Todo texto argumentativo está em restrita dependência com uma realidade de mundo, acessível a qualquer leitor, pois ela se encontra sempre, relacionada com fatores externos que determinam sua validade ou não validade.

• Os argumentos são elementos lingüísticos que visam à persuasão. Isso significa dizer que eles não são falsos ou verdadeiros, mas sim eficientes ou não para contribuir no convencimento do ouvinte.

Como elementos lingüísticos assume vários tipos de desenvolvimento de linguagem: oral, escrita, gestual, ou seja, que implicam atos comunicativos.

• O texto argumentativo deve tentar ao máximo tornar-se adequado às características do leitor, pois não se pode negar que em toda argumentação há um quê de empatia e subjetivismo.

• A soma dos argumentos deixa uma ou outra tese mais forte, com maior sustentabilidade diante de outra e, portanto, a articulação de argumentos variados e pertinentes é importante toda vez que se necessite persuadir alguém.

• Quais são os fatores que fazem com que um mesmo argumento seja aceito como válido por um ouvinte, mas possa ser repudiado por outro?

É importante levar-se em conta o conhecimento de mundo, a experiência pessoal, as leituras, a vivência em geral do leitor determina em muito a capacidade de persuasão de cada argumento perante ele.

• Os Tipos de Argumento

Quando o advogado coloca-se diante de uma causa concreta, deve elaborar uma tese de defesa dos interesses de seu cliente, para tanto, estuda a pretensão do cliente, ouve com atenção suas alegações leigas, vê se for o caso, a argumentação da parte contrária, tomando conhecimento de todos os elementos fáticos e argumentativos que lhe possam ser úteis.

A partir daí, estuda, consulta, lê, até conseguir elaborar uma tese viável para seu cliente e esta varia de acordo com a área do Direito, de acordo com cada tipo de atividade.

Cada caso tem a sua peculiaridade, nenhum é idêntico ainda que sejam parecidos.

Quando um advogado procura convencer o magistrado a respeito de uma tese, deve partir da narração dos fatos completos que tem a função de fazer o leitor compreender os fatos, ainda que expostos sob o ponto de vista, implícito, do autor.