A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇAO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA   COMARCA DE BAURU/SP

Processo nº XXXXXXXXXXXX

Autor: Caipira Hortaliças Ltda - ME

Réu: Viação Meteoro Ltda

Viação Meteoro Ltda, já qualificada nos autos em epígrafe, proposta por CAIPIRA HORTALIÇAS LTDA.- ME, já qualificado, vem respeitosamente por meio do seu procurador abaixo assinado, com base no artigo 335 do CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO E RECONVENÇAO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS:

A Autora alega ter sofrido, no dia 11 de fevereiro de 2017, um acidente automobilístico em rodovia BR, devendo ser indenizado material pelos danos sofridos, em razão dispostas condutas praticadas pelos réus.

Em síntese  no dia 11/02/2017, o preposto conduzia o veículo Ford Ranger,  placas: GGG -1123, na Rodovia BR 345 KM 447, quando o mesmo veio a derrapar, permanecendo no mesmo sentido da via, sem invadir a pista contrária, devido a uma camada de óleo que cobria a  pista associada as mas condições do tempo, chuvoso e neblina.  

         Alega ainda o preposto da Autora que tentou levar o veículo até o acostamento a fim de evitar um acidente mais grave, quando se assustou com um ônibus, placas:  GP W - 1336, de propriedade da Requerida que trafegava em sentido contrário da Rodovia. O condutor do ônibus, funcionário da requerida, acionou o freio e perdeu o controle do veículo vindo a colidir frontalmente com a pick-up da Autora, arremessando o veículo por aproximadamente 10 metros até o barranco da pista.  

DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA

Fundamentando nos Art. 186, 927, 937, 932, 402 e 403 do Código Civil, juntamente com os  Art. 28, 29, 34 do CTB, pede condenação da Ré no importe de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)  pelo pagamento  de  indenização por danos materiais referente ao conserto do veículo, 30.000 ,00 (trinta mil reais)  pelos lucros  cessantes referente a paralisação do veículo decorrente do acidente impossibilitando a pratica laborativa, 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) pelos danos emergentes causados, totalizando o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

DAS PRELIMINARES

A-   INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA  

  

Fundamentado no CPC, art. 293, insurge a Ré impugnar o valor da causa.  

 

Atribui a Autora á causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), entre tanto, “ in casu”, o valor da causa deve ser correspondente a soma dos valores de todos eles no pedido cumulado, sendo o correto, o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), conforme preceitua  o CPC, Art. 292, VI “in verbis”.

Art. 292. “O valor da causa constará dapetição inicial ou da reconvenção eserá”.

VI – “na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles”;

O valor da causa deve ser corrigido por Vossa Excelência nos termos do art. 292, § 3°, do CPC, determinando o complemento das custas no prazo legal sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, § único).  

  

B – IMCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO;  

 

Conforme o disposto no CPC, Art. 337, inciso IX, aponta a Requerida a ausência da juntada da Procuração e dos atos constitutivos da Autora por se tratar de pessoa jurídica de direito  privado, devendo Vossa Excelência oportunizar a parte a possibilidade de juntar os documentos no prazo legal, sob pena de extinção do feito.

IV.   Da Denunciação da Lide:

Segundo Código de Processo Civil determina ser cabível a denunciação à lide, chamando terceiro ao processo, conforme o artigo 125, inciso II, quando:  

Art. 12 5 - “É admissível a denunciação  da lide, promovida por qualquer das partes:  II – “Àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo”.

as  pa rtes  s

 II -  “ à q uele    que  es ti ve r ob ri ga  do , po r l ei ou  pelo  co n tra to , a  i nde niza r, e  m

a ção   reg res siva, o  p re ju í zo  de  que m  f o r  ven cid o  no  p ro ces so ”. 

 

Em  consonância ao aludido Art. Requer, preliminarmente, que seja citada, para integrar  a lide, a denuncia da SEGURADORA TRAFEGAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPJ n° xxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxx, n° xxx- Bairro xxx,  na Comarca de xxxxxx, com suspensão do feito, designando-se a data para a realização da audiência para prosseguimento do feito, até o julgamento.  

DA RECONVENÇÃO

A Ré propõe, juntamente com a contestação, reconvenção nos termos do artigo 242 do Novo Código de Processo Civil que diz:

Art. 343. “Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”.

§ 1º - Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º - A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

 

Diante do demonstrado nos tópicos, é evidentemente que a Ré não pode ser responsabilizada pelos danos decorrentes do acidente que por hora postula a Autora.

Inversamente, a Ré deve ser indenizada materialmente pelos danos sofridos em seu veículo envolvido no fato, no im porte de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), sendo este o de menor valor, apresentado pela empresa OFICINARODO CAR LTD A entre os três orçamentos   anexo.  

 DOS PEDIDOS  

         Diante do exposto requer que:  

a) Sejam produzidas todas as provas permitidas por direito, em especial a oitiva de testemunhas: