A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLAVIO GOMES

PAULO AUGUSTO PEREIRA

A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

RESENDE, NOVEMBRO DE 2010

PAULO AUGUSTO PEREIRA

A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Trabalho de Conclusão de Curso, com objetivo da aprovação no Curso de Especialização de Pós Graduação “Lato Sensu” Televirtual na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes da Universidade Anhaguera – LFG / UNIDERP, na área de Direito Tributário.

Orientador: Wilson Carlos de Godoy

RESENDE, NOVEMBRO DE 2010

PAULO AUGUSTO PEREIRA

A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Trabalho de Conclusão de Curso ______________ pela Banca Examinadora para obtenção do Certificado no Curso de Especialização de Pós Graduação“Lato Sensu” Televirtual na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes da Universidade Anhaguera – LFG / UNIDERP, na área de Direito Tributário, com Linha de Pesquisa de Trabalho Científico e Acadêmico.

Resende, novembro de 2010.

BANCA EXAMINADORA

Em primeiro lugar, quero dedicar este trabalho aos meus pais Maria Helena e Osvaldo, por serem meus modelos de fé. Seu exemplo e sua caminhada foram e continuam sendo minhas forças.

Aos meus filhos Enzo Augusto e Maria Augusta. A maior dádiva que posso oferecer para vocês é o amor que sentimos um pelo outro.

“Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só porque seus professores e mestres dizem que é verdade. Não acredite em tradições só porque foram passadas de geração em geração. Mas depois de muita análise e observação, se você vê que algo concorda com a razão, e que conduz ao bem e beneficio de todos, aceite-o e viva-o.”

Buda

RESUMO

O presente trabalho faz uma abordagem sobre a polemica da Contribuição para Iluminação Pública, que a priori surgiu como taxa, criada através da Emenda Constitucional. Sendo que essa proposta foi abolida pelo STF. Entretanto, com a nova redação da Carta Magna vários Municípios instituíram a COSIP e dessa forma passaram a cobrar o tributo na fatura de energia elétrica. Assim, inibindo o consumidor de deixar de pagar a contribuição, pois a mesma ficou vinculada ao consumo. Outro questionamento seria sobre a tarifa diferenciada entre imóveis – comercial, residencial e rural – pois proporcionou claramente uma discriminação entre os consumidores. Porém até que se tenha uma posição definitiva dos tribunais deve tratar a COSIP como uma contribuição sui generis. Porém, não podem confundir tal contribuição com as outras previstas na Constituição da República, como as contribuições sociais, corporativas ou interventivas.

PALAVRAS-CHAVE

COSIP. Inconstitucionalidade. Súmula 670. Taxa. Contribuição.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃOO 08

PREVISÃO DE LITERATURA 09

CONCEITO 10

PREVISÃO CONSTITUCIONAL 11

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E ISONOMIA TRIBUTÁRIA 11

IMPLANTAÇÃO DA COSIP NOS MUNICÍPIOS 13

CONCLUSÃO 14

BIBLIOGRAFIA 15

ANEXO A 17

ANEXO B 19

ANEXO C 22

1. INTRODUÇÃO

A Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública tornou-se quase que o centro das atividades jurídicas. É um tema que pela sua amplitude no mundo jurídico é um desafio a todos que pretendam escrever sobre ele.

Assim, esse trabalho tem por objetivo apresentar os principais aspectos relacionados à Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública com base nos posicionamentos doutrinários. Não buscará com isso encerrar a polemica sobre a constitucionalidade ou não do referido tributo, mas se aprofundar no tema e após uma análise poder também apresentar uma opinião sobre essa polemica.

Será