A Constituição De 1988 Como Um Texto Dirigente E Compromissório

Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e idéias dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às idéias do governante detentor do poder. Diante deste quadro, indaga-se:

a) É correto associar tais características ao modelo de constituição-compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro? Justifique sua resposta.

R.: Sim, uma vez que nossa Constituição de 88, é de índole compromissória e programática, onde estabelece programas, metas, compromissos mínimos a serem atendidos pelo Estado, visando a concretização dos referidos direitos.

b) É correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular? Justifique sua resposta.

R.: No caso em tela, a resposta negativa se impõe, uma vez que a CF/88, foi promulgada sendo retirada de um ditador

c) Qual seria a classificação da Constituição em tela quanto ao modo de elaboração? Justifique sua resposta.

R.: A CRFB/88, é Dogmática

Questão objetiva (fonte: VUNESPE - 2009 - TJMT - Concurso para o ingresso na Magistratura - Adaptada). Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensores das seguintes idéias ou teorias do direito constitucional: conceito jurídico de constituição; poder constituinte; poder moderador; e Constituição como mera folha de papel.

(A) Ferdinand Lassale; Konrad Hesse; D. Pedro I; e Montesquieu.

(B) Konrad Hesse; Ferdinand Lassale; Rui Barbosa; e Rudolf Von Ihering.

(C) Hans Kelsen; Emmanuel J Sieyès; Benjamin Constant;e John Marshal.

(D) Carl Schimidtt; Ferdinand Lassale; Clóvis Bevilaqua; e Immanuel Kant.

(E) Hans Kelsen; Emmanuel J. Sieyès; Benjamin Constant; e Ferdinand Lassale.

R.: E