A Construção Da Vigilância Em Saúde - Curso Técnico Em Viglância Em Saúde -

A Construção da Vigilância em Saúde

Carta de Pero Vaz de Caminha ao Rei de Portugal:

“Águas são muitas; infindas. E em tal maneira é graciosa que,

querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo, por bem das

águas que tem. Porém o melhor fruto que dela se

pode tirar me parece será salvar essa gente.

E esta deve ser a principal semente que

Vossa Alteza em ela deve lançar...”

Período Colonial - 1500 a 1822

No ano de 1500, o descobrimento do Brasil coincidiu com o nascimento da medicina moderna no mundo. As doenças eram encaradas pelos índios, população nativa do Brasil, como castigo ou provação, cujas causas eles reconheciam como reflexo da vontade de um ser sobrena¬tural, ação de astros e dos agentes climáticos ou força de uma praga ou feitiço, quando as pessoas adoeciam, recorriam ao pajé, que exorcizava os maus espíritos e utilizava plantas e substâncias diversas no tratamento dos enfermos.

Os primeiros colonizadores foram os portugueses que tinham por objetivo converter os indígenas ao cristianismo. Os padres jesuítas tiveram papel importante na assistência aos doentes, levando medicamentos, por eles manipulados em suas boticas, e alimentos aos pacientes, além de aproveitarem aquele momento para a catequese.

O progressivo desenvolvimento da colonização levou ao desaparecimento da assistência médica jesuítica, substituída pelos físicos, como eram conhecidos os médicos da época, e pelos cirurgiões-barbeiros.

Nesse período, importada da África, onde era endêmica, e da Europa, a varíola não mais desertou do território brasileiro e, em surtos periódicos, dizimou boa parte da população local.

As ações sobre as doenças transmissíveis em nosso meio datam desse tempo do Brasil Colonial, quando os serviços de saúde, organizados precariamente, preocupavam-se com as doenças pestilências, principalmente a varíola e a febre amarela. A prática médica era baseada em conhecimentos tradicionais e não “científicos”. A estratégia de controle utilizada na época baseava-se no afastamento ou no confinamento dos doentes nas Santas Casas de Misericórdia, cuja função era mais assisten¬cialista do que curativa. Tal é a característica das ações de combate à hanseníase, voltadas para o indivíduo doente, e não para a prevenção da ocorrência da doença na população.

O “paraíso” tropical anunciado pelos marinheiros quando retornavam para seus portos de ori¬gem, foi logo substituído pela versão oposta. Já no século XVII, a colônia portuguesa era identificada como o “inferno”, onde os colonizadores brancos e os escravos africanos tinham poucas chances de sobrevivência. Os conflitos com os indígenas, as dificuldades materiais de vida na região e, sobretudo, as múltiplas e freqüentes doenças eram os principais obstáculos para o estabelecimento dos colonizadores.

Diante do dilema sanitário, o Conselho Ultramarino português, criou ainda no século XVI, os cargos de Físico-mor e Cirurgião-mor, médicos formados na Europa onde a população colonial, fosse rica ou pobre, tinha medo de submeter-se aos tratamentos dessas pessoas e preferia utilizar os remédios recomendados pelos curandeiros negros ou indígenas.

Dentro do movimento denominado de Medicina Social,5 que eleva à condição de tema a saúde da população e procura intervir na sociedade de maneira global, ações são propostas para dificultar ou impedir o aparecimento da doença, enfrentando as suas causas, contra tudo que, na sociedade, pode interferir no bem-estar físico e moral. A saúde torna-se um problema social que requer auto¬ridades constituídas com o objetivo de preservá-la. O momento em que o Estado se encarrega de maneira positiva, da saúde dos cidadãos é o mesmo em que a sociedade, como um todo, aparece como passível de regulamentação médica. A nova ótica do Estado sobre a Saúde como instituição compromete o indivíduo doente ao tratamento – se necessário, com o seu isolamento do convívio social –, como também submete a saúde da população – e suas possíveis causas – a uma contínua vigilância.

Os serviços de saúde, organizados à semelhança de Portugal, tinham sua atenção voltada para a profilaxia das moléstias epidêmicas, baseada no saneamento do meio.

Para combater esses males, propunha-se a urbanização da cidade, com aterros de pântanos, demarcação de ruas e lugares de construção, implantação de rede de água e esgoto, organização dos cemitérios, criação de normas higiênicas para enterro dos mortos, etc.

A abertura dos portos às nações amigas pelo Decreto do Príncipe Regente, de 28 de janeiro de 1808, foi seguida da criação do Cargo de Provedor Mor da Saúde da Corte, em 28 de julho de 1809, que desvincula às ações de saúde da inspeção das Câmaras. Neste último Decreto já aparece a palavra “vigilância”, baseada na noção de contágio, e medidas de isolamento para as embarcações vindas de áreas suspeitas de peste ou doenças contagiosas, bem como controle sanitário sobre as mercadorias à bordo, a saber:

“... da conservação da saúde pública; devendo haver todo o zelo, cuidado e VIGILÂNCIA, em que ela não perigue por CONTÁGIO, fiscalizando-se o estado de saúde das equipagens das embarcações, que vêm de diversos Portos, e obrigando-se a dar fundeio em mais distâncias as que saírem de áreas suspeitas de peste, ou moléstias contagiosas, e a demorar-se por algum tempo os que nelas se transportarem; e em se afastarem do uso, e mercados comuns, os comestíveis, os gêneros corrompidos, ou iscados de princípios de podridão....” (Decreto do Príncipe Regente, Palácio do Rio de Janeiro em vinte e oito de julho de 1809).

No ano de 1810, o Alvará de 22 de janeiro, institui dá Regimento ao Provedor Mor da Saúde, onde se determina a construção de Lazareto para quarentena de viajantes e ancoradouro especial para embarcações suspeitas, inclusive com taxas públicas para este serviço de saúde. Trata-se de um dos primeiros regulamentos para o controle sanitário de pessoas/viajantes, cargas/mercadorias e embarcações nos portos no Brasil. É o nascimento da vigilância em saúde nos portos, aeroportos e fronteiras baseada em medidas de controle para doenças contagiosas.

Em 1811, foi criada a Junta de Instituição Vacínica, sob a direção do Intendente Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil, e do Físico-mor do Reino. Então, é executada a vacinação antivariólica