A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRÁTICA EDUCATIVA HOJE

A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PRÁTICA EDUCATIVA HOJE

Acadêmica: Eduana Bagli Moraes

Professor-Tutor Externo

RESUMO: A discussão sobre a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas públicas é tema de constantes debates devido aos desafios que representam. Esse trabalho tem como objetivo lembrar a necessidade de se pensar a verdadeira inclusão que tende a ocorrer em todo o contexto educacional nos últimos tempos, pois o direito do aluno com necessidades educativas especiais e de todos os cidadãos à educação é constitucional, uma educação de qualidade deve ter um redimensionamento da escola no que consiste não somente na aceitação, mas também na valorização das diferenças. Sabemos que não existem pessoas iguais e são exatamente as diferenças entre os seres humanos, que o caracterizam. O aluno deve ser então compreendido como um ser único, singular e social, que tem sua história de vida, constituindo-se então um ser histórico diferente. Portanto a inclusão escolar passa a ser tarefa essencial e a escola tem papel fundamental para a aprendizagem e facilitação da inclusão.

Palavras chaves: Necessidades Especiais; Educação Inclusiva; Escola.

1 INTRODUÇÃO

A educação inclusiva é um dos assuntos que cresceu muito, e está sendo bastante falado e discutido nos dias atuais. Sabemos que não é um processo fácil, mas sabemos também que para construir uma Educação Inclusiva de verdade, é preciso construir práticas que transformem a realidade educacional, não apenas dos alunos especiais, mas da educação como um todo.

A legislação existe, e a inclusão na escola se tornou um direito constitucional, não tendo espaço para a discussão da aceitação, ou não, dos alunos com necessidades educativas especiais. Sendo assim, o ensino escolar brasileiro tem diante de si o desafio de encontrar soluções que respondem á questão do acesso e da permanência dos alunos nas suas instituições educacionais.

Nessa proposta revolucionária de incluir todos os alunos em uma única modalidade educacional, o ensino regular tem encontrado muitas barreiras, já que para isso, a escola precisa romper com a estrutura curricular baseada na homogeneidade. Nessa nova postura, a escola deve aceitar e valorizar as diferenças resgatando os valores culturais e o respeito do aprender e construir, conforme define a Declaração de Salamanca (1994, p. 8-9):

[...] as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas devem se adequar [...] elas constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos.

Assim esse estudo tem por objetivo, compreender um conjunto de questões sobre políticas sociais de inclusão educacional e analisar diferentes autores sobre ações norteadoras que ajudem a concretização de uma verdadeira escola inclusiva.

2 DESENVOLVIMENTO

A implementação de uma educação inclusiva continua sendo uma tarefa desafiadora para muitos educadores, afinal, quando a escola e professores estarão prontos para atender às diferentes necessidades especiais dos alunos inclusos?

A Constituição Federal de 1988 (art.206, inciso I) institui como um dos princípios do ensino a igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Além do mais, destaca a democracia, na qual se estabelece a base para se viabilizar a igualdade de oportunidades, dando lugar à expressão das diferenças e dos conflitos e, desse modo, da convivência com a pluralidade.

O grande exito da educação inclusiva aconteceu através da declaração da Declaração de Salamanca (1994, p. 6), que determinou a construção de um sistema educacional inclusivo prioritariamente no que se refere a estudantes com deficiência, o Brasil comprometeu-se a alcançar os objetivos propostos, transformando os sistemas de educação em sistemas educacionais inclusivos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) no Art. 59 garante que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, que atendam às suas necessidades. Assim, é garantido legalmente o atendimento especializado a todos os educandos, de acordo com as suas necessidades. A mesma lei cita ainda no seu capítulo V que a educação especial como modalidade de educação escolar deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para portadores de necessidades especiais.

Ainda sobre as políticas de inclusão, o Decreto nº 7611/11, documento mais recente do Governo Federal sobre a educação inclusiva, nomeia o público-alvo da educação especial: “para fins desse Decreto, considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação” (BRASIL, 2011). Esclarece assim, quem são os sujeitos a receber atendimento específico, todos os demais devem ser entendidos como parte da totalidade numa prática pedagógica que atenda a diversidade.

Sabemos que a inclusão escolar não se efetuará simplesmente por decreto, mas de forma gradativa, contínua e planejada, numa construção de práticas políticas, institucionais e pedagógicas garantindo a qualidade do ensino que envolve não só os alunos com necessidades especiais, mas todo o aluno do ensino regular. Confirmamos isto nos seguintes termos:

[...] as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem dotadas; crianças que vivem nas ruas e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidos ou marginalizados.