A OBRIGATORIEDADAE DA OFERTA DO ENSINO RELIGIOSO NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DO PAÍS

PROJETO DE MONOGRAFIA

VANDERLÚCIA BERNARDO DE SANTANA

A OBRIGATORIEDADAE DA OFERTA DO ENSINO RELIGIOSO NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DO PAÍS

GARANHUNS

2014

VANDERLÚCIA BERNARDO DE SANTANA

A OBRIGATORIEDADAE DA OFERTA DO ENSINO RELIGIOSO NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DO PAÍS

Projeto de monografia do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Garanhuns – FDG/ AESGA.

Orientador: Prof. Ricardo Oliveira

GARANHUNS

2014

SUMÁRIO

1 TEMA 3

2 DELIMITAÇÃO 3

3 PROBLEMA 3

4 HIPÓTESE 3

5 OBJETIVOS 3

5.1 GERAL 3

5.2 ESPECÍFICOS 4

6 JUSTIFICATIVA 4

7 REFERENCIAL TEORICO 4

7.1 PRÉ-SUMÁRIO 6

8 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 6

9 ORÇAMENTO 7

10 CRONOGRAMA 7

11 REFERÊNCIAS 8

1 TEMA

A obrigatoriedade da oferta do ensino religioso nas instituições escolares do Brasil.

Direito Constitucional CR/88, Lei de Diretrizes e Bases da Educação da Educação Nacional 9394/96.

2 DELIMITAÇÃO

Analise da oferta do ensino religioso nas instituições escolares do Brasil de acordo com a LDB 9394/96.

3 PROBLEMA

Porquê da obrigatoriedade da oferta do ensino religioso nas instituições escolares prevista na LDB, é um ato constitucional, já que o Brasil é um Estado laico?

4 HIPÓTESE

Há divergência entre a LDB que trata do ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão e a CR/88 no artigo 19 que é vedado subvencionar cultos religiosos igrejas, visto que o Estado é laico.

5 OBJETIVOS

5.1 OBJETIVO GERAL

Analisar possível inconstitucionalidade gerada pela inserção da disciplina: ensino religioso na educação pública no Brasil.

5.2 OBJETIVO ESPECÍFICO

Abordar a trajetória histórica da relação de corporativismo entre religião e Estado.

Levantar como a questão é tratada na constituição CR/88 e na LDB 9394/96.

Discutir pontos divergentes entre a LDB 9394/96 e a prática.

6 JUSTIFICATIVA

A razão pela qual escolhe essa temática consiste na problematização existente em se embaraçar os interesses públicos aos corporativistas. Tendo notado durante minha vida acadêmica e social que este é realmente um traço cultural bem notável no Brasil.

As instituições privadas procuram de várias formas fazer o Estado parecer um simples facilitador de seus interesses. O ensino religioso, como o próprio nome diz, constitui parte inerente de um trabalho privado, o das organizações religiosas.

É justamente essa intromissão que deseja-se demonstrar, analisar e provocar uma reflexão acerca da constitucionalidade do ato e da divergência da Lei LDB e da prática no país tido como laico.

Esperamos que possamos por meio desse trabalho, contribuir suscintamente para a importância acerca do tema laicismo do Estado e sua prováveis ameaças, por meio de atitudes corporativistas dos setores privados da sociedade.

7 REFERENCIAL TEÓRICO

Dentre as obras que embasam essa temática está a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que define no artigo 33:

“O ensino é religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante de

formação básica do cidadão e constitui disciplina dos honorários

normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o

respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer

formas de proselitismo”.

O ensino religioso é mais do que aparenta ser, isto é, um componente curricular em escolas. Por trás dele se oculta uma dialética entre secularização e laicidade no interior de contextos históricos e culturais precisos.

Para Bernardo 2013:

“Esse ensino, portanto, deve obrigatoriamente existir nas escolas públicas, embora, conforme a dicção constitucional, com a matrícula facultativa em respeito à liberdade religiosa que significa inclusive de não professar nenhuma religião.”

O dicionário básico de filosofia de Japiassú e Marcones de 2006 diz que religião é: “a religião é um conjunto cultural suscetível de articular todo o sistema de crenças em Deus ou num sobrenatural e um código de gestos, de práticas e de celebrações rituais [...]”