A Oportunidade E A Estratégia

Cada vez mais as empresas estão exportando os seus produtos, e para que isso ocorra dentro de todas as normas existe a ajuda fundamental de um despachante aduaneiro, que é visto pelos exportadores e também pelos importadores como o salvador da pátria.

As principais funções desse profissional é a formulação da declaração aduaneira de exportação ou de importação, a verificação da mercadoria, para a sua identificação ou quantificação, verifica o enquadramento tarifário da mercadoria e providencia o pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (atualmente mediante débito automático), bem como o do imposto sobre circulação de mercadorias, do frete marítimo, rodoviário e ferroviário, da demurrage, da taxa de armazenagem e de capatazias, do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante. E ainda estão vinculados aos Ministérios do Governo (da saúde, agricultura, indústria e comércio, fazenda...) finalizando a obtenção de documentos ou informações via Siscomex necessários ao procedimento fiscal como licenças de importação, registros de exportação, certificados de origem e de tipo, certificados fitossanitários, fechamentos de câmbio, entre outros.

Também é função dos despachantes regulamentar a tramitação dos despachos, bem como os variados tipos em relação ao procedimento fiscal do despacho aduaneiro, formalizar e assinar petições e buscam os interesses dos exportadores ou importadores e oferecem impugnações, contestações e recursos perante setores de julgamento dos órgãos fiscais de competência e sob os mais diversos fundamentos (reclassificação tarifária, aplicação de benefícios, exigências de multas). Eles tem que estar por dentro do mercado financeiro, acompanhar o dólar, conhecer a gestão logística que está sendo aplicada no mercado, e entre outras muitas funções que lhes são dadas pelos exportadores e importadores que muitas vezes nem caberiam a eles realizá-las.

Devido a todas essas funções que lhes são dadas, muitas vezes eles levam culpa de coisas que eles não tem como resolver, como por exemplo a ineficiência dos portos e o atraso, sendo que o Brasil está em 82º lugar no posição da eficiência da alfândega e de outros órgãos de controle de produtos e fronteiras. Isso está interferindo no aumento dos negócios internacionais segundo a pesquisa feita pelo Banco Mundial.

Para seguir essa profissão não é necessário ser formado em Comércio Exterior, nem ter nenhum curso de despachante aduaneiro, sendo que curso nenhum credencia o aluno a se tornar um despachante aduaneiro. Apenas o governo (Receita Federal) pode credenciar novos despachantes. Para se tornar um despachante, primeiro deve-se comprovar dois anos de registro na Receita Federal como ajudante de despachante aduaneiro e depois fazer uma prova do governo. As empresas não são obrigadas a contratar um despachante, o próprio sócio da empresa ou funcionário legal pode realizar o despacho aduaneiro para a própria empresa, desde que possuam conhecimentos e experiência suficiente para fazer isto, sem colocar em risco as atividades da empresa.

Conforme o art. 1º e 2º do Ato Declaratório Executivo Coana nº 16, de 8 de junho de 2012:

Art.1º Os despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro inscritos nos termos da IN RFB nº 1.209, de 2011 , deverão