A Resposta a Acusação

Os elementos probatórios, nesta fase, a respeito do tráfico ilícito de drogas e do porte de munições são demasiadamente precários, insuficientes e imprecisos para sustentar o recebimento da r. denúncia nos moldes a que foi oferecida, baseada exclusivamente em dois depoimentos que apenas reproduzem como foi a ação policial, sem qualquer indicação da prática das ações descritas no tipo legal de crime pelo acusado William.

Aliás, os fatos narrados pelos policiais corroboram com a defesa ao afirmarem que o acusado William não foi localizada droga alguma e sim no pátio de outra casa. Portanto, não se pode imputar fatos que o acusado não cometeu, conforme a própria narrativa dos policiais militares.

Verifica-se, assim, que somente os entorpecentes sendo encontrados com o denunciado é que serviriam para indicar a sua destinação comercial ilícita, sendo que as informações trazidas aos autos são extremamente insuficientes em termos de prova.

Resta evidente que se trata de uma dedução e ilação, que não servem para reconhecer a responsabilidade do agente pelo tráfico ilícito.

Em suma, não basta dar valor aos relatos policiais que nitidamente representam declarações de praxe, que reproduzem um padrão: prisão em flagrante em local conhecido como “ponto de tráfico”; muito menos de afirmação de tráfico em razão da quantidade de material entorpecente. Ao contrário, é necessário demonstrar concretamente alguma ação que se ajuste, pelo menos, indiciariamente a um dos verbos constantes do tipo legal de crime descrito no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e artigo 12, caput, da Lei 10.826 de 2003, o que não ocorreu no caso em tela.