A SEGURANÇA DO TRABALHO

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por prerrogativa o alerta aos trabalhadores e empregadores dos riscos no estágio de trabalho nas empresas, com ônus de grande valor as partes.

Como o próprio título profere, é uma constante inquietação a segurança e a saúde do empregado, pois notam-se acidentes regularmente e sua seriedade, muita vezes, passa desapercebida, porém pode ocasionar problema futuro. Podendo ser, tanto, no âmbito ao trabalho desenvolvido pelo empregado, seja quanto aos custos que geram um profissional doente ou não proativo em suas atividades normais.

Para ordenar todas as questões que envolvem a segurança trabalhista tornou-se imperativo a exposição de uma Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, a ser ampliada de modo pronunciado pelos Ministérios do Trabalho, da Previdência Social e da Saúde, visando garantir que o trabalho, item primordial em qualquer organização social e um direito adquirido a todos, seja efetivado de forma que coopere para o progresso da qualidade de vida, a concretização pessoal e social de cada empregado e sem causar dano para a sua saúde, integridade física e mental.

Para que o Estado exerça sua função na garantia dos direitos basilares de cidadania é imprescindível que a aplicação das políticas e atos de governo estejam orientada por enfoques inclinados.

Analisando os princípios vitais do direito à saúde, à previdência social e ao trabalho e a obrigação de se estruturar a articulação governamental em relação às atuações de segurança e saúde do empregado, foi constituído o Grupo de Trabalho Interministerial MPS/MS/TEM, pela Portaria Interministerial No. 153, de 13 de fevereiro de 2004, com a atribuição de: a) reavaliar o papel, a composição e a duração do Grupo Executivo Interministerial em Saúde do Trabalhador – GEISAT (instituído pela Portaria Interministerial MT/MS/MPAS nº 7, de 25 de julho de 1997); b) analisar medidas e propor ações integradas e sinérgicas que contribuam para aprimorar as ações voltadas para a segurança e saúde do trabalhador; c) elaborar proposta de Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, observando as interfaces existentes e ações comuns entre os diversos setores do Governo; d) analisar e propor ações de caráter Inter setorial referentes ao exercício da garantia do direito à segurança e à saúde do trabalhador, assim como ações específicas da área que necessitem de implementação imediata pelos respectivos Ministérios, individual ou conjuntamente e e)compartilhar os sistemas de informações referentes à segurança e saúde dos trabalhadores existentes em cada Ministério.

Na preparação da monografia foi empregada análise bibliográfica, constituída principalmente de livros e artigos, análise da legislação correspondente ao tema e arrolamento de posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários. O procedimento de enfoque será a prática argumentativa, partindo do vasto até as peculiaridades.

2 A SEGURANÇA DO TRABALHO

O intento deste capítulo é expor os aspectos pautados a segurança do trabalho, demonstrando o item histórico, esclarecendo a evolução da legislação brasileira sobre proteção ao empregado,

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