A Sistematização Kamilla Ribeiro

Orientações iniciais da Sistematização 1

Praticar a argumentação é um exercício imprescindível ligado ao nosso cotidiano e argumentar está diretamente relacionado a fundamentar de modo coerente e assertivo nossas premissas de conhecimento em vários âmbitos da nossa existência

Em qualquer ato argumentativo, trazer informações que comprovem os argumentos é essencial, pois somente a argumentação coerente e fundamentada em fatos, dados ou pesquisas terá força de persuasão. Na ciência do Direito e no exercício profissional de quaisquer das carreiras jurídicas, a linguagem e a teoria da argumentação estarão no eixo principal de sustentação das ideias e auxiliarão na resolução de conflitos.

Vale salientar que este ponto é extremamente valorizado no meio acadêmico e no mercado de trabalho, já que uma pessoa bem preparada para argumentar, certamente terá destaque nas atividades acadêmicas e nas diversas funções que exercer.

Nesse sentido, na nossa disciplina, as questões discursivas, também definidas/conhecidas como dissertativas, abertas, descritivas, modelo ensaio ou de resposta livre têm o objetivo de avaliar a clareza, a coerência, a coesão, as estratégias argumentativas e a utilização de vocabulário adequado e correção gramatical do texto. 

As questões discursivas são estruturadas de modo a dar a você, aluno(a) a oportunidade de respostas que possibilitem:

- Organizar ideias e expressá-las da forma escrita de maneira coerente e lógica;

- Analisar a propriedade das afirmações e o valor dos procedimentos; 

- Propor explicações e soluções para os problemas apresentados;

- Aplicar o que aprendeu a situações novas;

-Fazer comparações ou classificações de dados e informações;

-Estabelecer relações entre fatos e princípios, por exemplo, relações de causa e efeito;

-Analisar e criticar a veracidade de afirmações;

-Assumir posição favorável ou contrária a alguma conduta, apresentando a devida argumentação;

-Demonstrar capacidade de análise, síntese, originalidade e/ou julgamento de valor;

-Formular conclusões a partir de elementos fornecidos.

Então, vamos às 4(quatro) questões discursivas a seguir?

Leia criteriosamente e, antes de responder, reflita bem sobre a questão.

Bom trabalho!!!

Olá, estudante!

A atividade Sistematização 1 deve ser respondida neste arquivo. Após você baixá-lo, deve nomeá-lo com o nome da atividade Sistematização 1, seguido do seu nome. Por exemplo, cito o seguinte modelo: Sistematização 1 João Martins. Depois de responder as quatro questões, você deverá salvar o arquivo e anexá-lo no local indicado na Sistematização 1 (há também orientações sobre como anexar arquivos na Sala de Ambientação), observando o seguinte:

• A resposta de cada questão deve ter, no máximo, 15 linhas, com texto justificado, fonte Arial, tamanho 12 e espaçamento simples;
• Atente-se à norma padrão da língua portuguesa;
• Lembre-se! Este arquivo deve ser salvo no formato Word e anexado à atividade, no espaço destinado a isso.  

Vamos às questões:

Questão Discursiva 1:

Art. 17. As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.”

BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.(com ementa dada pela Lei n.º 12.376/2010 e alterações pela Lei nº 13.655, de 2018)Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del4657compilado.htm.

Acesso em: 17 ago 20.

Leia o acórdão do STJ no Recurso Especial nº 1.628.974/SP (www.stj.jus.br), em que se discutiu a pretensão da execução, em território brasileiro, de dívida de jogo contraída legalmente em território estrangeiro e se posicione, justificadamente, sobre a incidência ou não do artigo 17 da LINDB para a solução da controvérsia. Na sua opinião, a decisão do acórdão é ou não correta, conforme parâmetros legais? Por que?

QUESTÃO DISCURSIVA 1

Na minha opinião, a decisão do Acórdão é correta, pois, o documento que corroborou a existência da autorrestrição abrange uma série de cassinos norte americanos e não o cassino recorrido. O recorrente possui trânsito antigo nos Estados Unidos em evento de dívida de jogo, contraída ilegalmente, inclusive, tentou sua citação mediante carta rogatória para pagamento de dívida contraída no cassino Trump Taj Mahal, Estado de nova Jersei. O valor de U$ 1.000.000,00 é uma causa de valor elevado, inclusive nos padrões norte americanos.

Questão Discursiva 2:

Em 1936, a alemã e judia Olga Benário, mulher do militar e político do Partido Comunista Brasileiro Luís Carlos Prestes, foi extraditada para seu país após um ano presa acusada de crimes políticos pelo governo de Getúlio Vargas no período do Estado Novo. Apesar de estar grávida, ela foi entregue à polícia nazista e morreu seis anos mais tarde, no campo de extermínio de Bernburg. A filha do casal, Anita Leocádia, sobreviveu após ser entregue à avó paterna.

Em um julgamento considerado histórico pela Suprema Corte, os ministros negaram o habeas-corpus 26155, no qual Olga pedia um indulto para não ser extraditada do Brasil. A defesa da comunista argumentou que a extradição era ilegal porque ela estava grávida e, por isso, sua devolução à Alemanha significaria colocar o filho de um brasileiro sob o poder de um governo estrangeiro. O Supremo, no entanto, considerou que a alemã era "perigosa à ordem pública e nociva aos interesses do País

Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/infograficos/extraditados/. Acesso em: 17 ago. 2020.

Suponha que você é um dos ministros do STF a julgar novamente o “histórico caso Olga Benário”, à luz da legislação atual vigente e nos tempos contemporâneos. A paciente é passível de sofrer extradição? E expulsão? Qual seria seu posicionamento?

 

QUESTÃO DISCURSIVA 2

A judia, Olga Benário, não poderia ser extraditada pois a mesma foi condenada a pena de morte, e na legislação vigente no Brasil, não temos pena de morte. Como seu filho possui a condição de um nascituro, é amparado pela Legislação Brasileira e não pode ser extraditado.