A TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

CASO CONCRETO – SEMANA 5

1 –

1. Assédio Moral e Sexual.
2. Sujeito Ativo (Autor)=> A jovem funcionária de 24 anos, que trabalhava em um posto de combustíveis na Zona Sul de São Paulo. Sujeito Passivo (Réu) => O chefe, o Sr. Roberto Guerra Santiago, de 65 anos.
3. O Fato ocorreu várias vezes, quase todos os dias, durante o período de 10 meses em que a funcionária trabalhou no posto de combustíveis localizado na Zona Sul de São Paulo.

SITUAÇÃO DE CONFLITO

A Autora alega que o Réu, ora seu Chefe, chegou a obrigá-la a usar um short apertado, que ele havia comprado, além do fato de que todos os dias ouvia, por parte do mesmo, comentários inapropriados sobre o seu corpo na presença de outros colegas de trabalho.

2 – A tese a ser defendida é sobre o Assédio Moral e Sexual sofrido pela Ex-funcionária. Baseada na Doutrina, na Jurisprudência, e na própria Constituição Federativa do Brasil de 1988: Artigo 1º, inciso III - a dignidade da pessoa humana; e no Artigo 5º, Inciso X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

3 – 01: O código de conduta de como se vestir no trabalho - dresscode corporativo - para mulheres segue geralmente a composição de blusa e calça discretas. Nada de decote, saia curta ou algo muito justo.

02: O seu chefe, Roberto Guerra Santiago, de 65 anos, obrigava a jovem a trabalhar de shorts jeans justos.

03: Segundo relatos dos demais funcionários, o patrão fazia comentários sugestivos sobre os seios e nádegas da jovem diariamente.

04: O então chefe chegou a obrigá-la a usar um short que ele mesmo havia comprado. “Você não pode vestir qualquer outro jeans para trabalhar a partir de agora, porque agora eu tenho algo bonito para olhar”, teria dito.

05: Um dos funcionários da empresa disse que, apesar de a autora afirmar que execrava os comentários sexistas, chegou a ser promovida a gerente e recebeu a promessa de que poderia ganhar muito mais dinheiro se os negócios da empresa "deslanchassem".