A política de assistência social e proteção social especial

A política de Assistência Social e a Proteção Social Especial

Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

No texto constitucional encontra-se uma importante seção(parte de um capítulo,que ,por sua vez,é parte de um título ,que junto com os outros títulos formam a constituição federal)específica sobre assistente social,esta previsão encontra-se nos artigos 203 e 204.daí tiramos algumas regras e também outras regras que servirão de base para LOAS e outras leis que ajudam a formação fática do assistente social.

Art.203.A assistência social será prestada a quem dela necessitar,independentemente de contribuição á seguridade social, e tem por objetivos:1.a proteção à família,à maternidade,à infância,à adolescência e à velhice;2.o amparo as crianças e adolescentes carentes;3.a promoção da integração ao mercado de trabalho; 4.a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;5.a garantia de um salário mínimo de benefício mensal á pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Art.204 as ações governamentais na área de assistência social serão realizadas com recursos de orçamento da seguridade social,previsto no art.195,além de outras fontes,e organizadas com base nos seguintes:1. Descentralização político-administrativos ,cabendo a coordenação e as normas gerais á esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas as esferas estaduais e municipais e de assistência social.2.participação da população,por meio de organizações representativas,na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; dentre outros que seguiram no desenvolvimento deste trabalho;como o fundamento deste trabalho é as questões da LOAS,ética profissional do assistente social,suas e a constituição que desencadeia todas essas formações,será ideal salientarmos que após dezenove anos de promulgação da constituição federal de 1988,com edição de mais 50 emendas constitucionais,não tem pouco sido as investidas no sentido de desconfigurar o conceito seguridade social,tal como restou a constituição cidadã.O fato de assistência social ter sido a última das pilastras da seguridade social(juntamente com a previdência social e a saúde), a ser regulamentada ,o que ocorreu no governo Itamar Franco, em 1993,sobre intensa pressão dos movimentos sociais,indicava que seu caminho a ser percorrido estava no seu começo.E o que se verifica na atualidade,é uma tendência institucional e política de desarticular este setor,ao invés d implementar políticas públicas no sentido de sua real efetivação.Acredita-se que como países como o Brasil,caracterizado como de baixa participação política de seus cidadãos,é fundamental o papel dos juízes e dos tribunais ,pois estes julgados passam a nortear uma nova dimensão na compreensão do que seja direito ao benefício de prestação continuada.Apontam ,ainda,uma ótica diferenciada de se constatar a pobreza,superando o critério limitante e estanque da renda mensal per capita inferior a 1/4do salário mínimo,tal como constatou a lei n°8.742/93.Nesse sentido,faz-se imprescindível o trabalho do assistente social que é designado a elaborar um laudo pericial socioeconômico.Como posso tirar uma conclusão sobre o ponto de vista do assistente social se não tomar como base principio lógica que é a constituição federal de 1988 , que mesmo tendo a LOAS,SUAS,código de ética,não terá validade se não houver a constituição alegando princípios que iremos adentrar durante o desenvolvimento,mas posso garanti ,que a ordem social onde está alencada a seguridade social(constituição federal) tem uma amplitude, que além do exposto no art.6°e seguintes da constituição, mais adiante na própria ordem social que são inerentes a organização social brasileira.Em decorrência disso ,regras na constituição que disciplinam esses elementos escolhidos pela sociedade brasileira(ou seja ,através da atuação dos legisladores que elegemos,é considerado que o poder é exercido pelo povo),como fundamentais À integral proteção do ser humano.Dentre eles destacaremos e definiremos no decorrer do trabalho para podermos fazer uma comparação lógica de interdependência, entre as normas .código e lei junto a constituição.Seguridade Social,Saúde,Previdência Social e Assistência Social.

2 DESENVOLVIMENTO

Sabemos que para chegar a construção mais sólida da seguridade social e garantida na constituição de 1988,foi um ardo trabalho de lutas e conquistas,existe uma delicada e expansiva atuação do serviço social, mesmo na época em que as igrejas (católica)por houve,deram uma grande contribuição para a sociedade uma visão política ,para que seja implementada com o objetivo de efetivação de direitos resguardados pelo estado,onde Getúlio Vargas(PAI DOS POBRES) AJUDOU A SOCIEDADES COMO A PREVIDÊNCIA SOCIAL,AS COLIGAÇÕPES TRABALHIOSTAS QUE SE TORNOU HOJE SINDICATOS DE CATEGORIAS,mas dando continuidade ao que se foi supra citado a seguridade social,prevista no art.194 e 195,está expressamente previsto que ela"compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,à previdência e à assistência social".Alem disso é determinado que ela será financiada por toda sociedade,de forma indireta e direta,nos termos da lei, mediante recursos provenientes do orçamentos da união,dos estados ,municípios,e das seguintes contribuições sociais"que são provenientes das arrecadações de pessoas físicas e jurídicas;empregados e empregadores;empresários individuais e sociedades empresárias etc.Saúde, Disciplinada nos artigos 196 a 200, a constituição não deixa dúvidas sobre as responsabilidades do estado ao reconhecer que a saúde é direto de todos e dever do estado ,garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem

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