ADMINISTRAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

ANTONIO APARECIDO BARBOSA DA SILVA

RA: 0901416609

ADILSON HORTA FREITAS

RA 2053014879

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

PIRACICABA

2013

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

ADMINISTRAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

ANTONIO APARECIDO BARBOSA DA SILVA

RA: 0901416609

ADILSON HORTA FREITAS

RA 2053014879

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

Trabalho de Complementação de Curso apresentado ao Curso de Administração – EAD da Faculdade Anhanguera de Piracicaba, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração sob a orientação do Prof. Dermivaldo Alex. Dos Santos

PIRACICABA

2013

S U M Á R I O

1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................04

2. DESENVOLVIMENTOS.........................................................................................05

2.1 Etapa 1..................................................................................................................05

• 2.1.1 Como se define Micro e Pequena Empresa...................................05

• 2.1.2 Quais os desafios do miro e pequeno empreededor.......................05

• 2.1.3 Quais são os riscos de se abrir um novo negócio............................05

2.2 Etapa 2..................................................................................................................06

• 2.2.1 Desrição da Empresa.......................................................................06

• 2.2.2 Missão, Visão e Valores..................................................................07

• 2.2.3Estrutura da Empresa e Societaria....................................................08

2.3 Etapa 3..................................................................................................................09

• 3.1 Custeio variável ..................................................................................12

• 3.1.2 Resenha............................................................................................12

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................12/13

4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.....................................................................13

1. INTRODUÇÃO

Uma microempresa (ME) é uma empresa com faturamento anual reduzido cujo pagamento de impostos pode ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em Direito tributário e direito administrativo.

No Brasil, as microempresas - ME e as empresas de pequeno porte - EPP podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como super simples, introduzido a partir de em 1997 pela Lei nº 9.317, de 1996. Na atualidade, a matéria é regulada pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

Na atual legislação, microempresa (ME) é o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Já as empresas de pequeno porte (EPP)são o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).

O SIMPLES consiste, basicamente, em permitir que as empresas optantes recolham os tributos e contribuições devidos, calculados sobre a receita bruta, mediante a aplicação de alíquota única, em um único documento de arrecadação, chamado DAS-SIMPLES.

O atual sistema inclui necessariamente os seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades enumeradas na lei; Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

A Lei concede a simplificação de documentação, a diretriz da fiscalização como orientação e o estabelecimento de privilégios em compras públicas como: licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte e um regime especial de empate ficto, que, após a fase competitiva, permite que a ME ou EPP realize novo lance, aumentando a chance de vitória destas empresas em relação às demais.

2.1 Etapa 1

2.1.1. Como se define Micro e Pequena Empresa?

São numerosas, operam em todos os setores, estão dispersos geograficamente e compram