ANÁLISE DO DEPARTAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO

1 EMPRESA

Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.

CNPJ: 59.104.422/0057-04

Endereço:

Via Anchieta Km 23,5 CPI: 1316

Bairro Demarchi - São Bernardo do Campo - SP

CEP: 09823 – 901

1.1 História

Focada em vencer os desafios do presente e com os olhos voltados para o futuro, a Volkswagen comemorou, em 2014, 61 anos de Brasil. A história começou de forma modesta, num galpão alugado no bairro do Ipiranga, em São Paulo, no dia 23 de março de 1953. A empresa foi logo reconhecida pelo mercado por fazer carros duráveis e confiáveis, com preço competitivo, facilidade de manutenção e alto valor de revenda. Ao mesmo tempo, a Volkswagen posicionou-se, desde o princípio, como a montadora mais inovadora do Brasil, lançando novas tecnologias e estabelecendo novos padrões de consumo. Um dos exemplos mais emblemáticos deste pioneirismo ocorreu quando a marca lançou a tecnologia Total Flex, que deu ao consumidor a liberdade de escolher o combustível de sua preferência.

Motor da indústria: Dentre os fatos marcantes da Volkswagen nos anos 50, destaca-se a fabricação da primeira Kombi com 50% peças nacionais, em 1956. O fato ilustra o papel decisivo da empresa no desenvolvimento da cadeia de fornecedores e da economia do Brasil. Outro marco histórico foi a inauguração da unidade Anchieta, em 18 de novembro 1959, com a participação do ex-presidente da República Juscelino Kubistcheck, que desfilou pela fábrica num Fusca conversível.

Na década de 60, a história da Volkswagen foi marcada por um crescimento acelerado e por lançamentos como o Karmann-Ghia (1962), a Variant (1969) e o TL (1970). Nos anos 70, nossa Engenharia do Produto mostrou a capacidade de inovação dos profissionais brasileiros e criou os primeiros Volkswagen genuinamente nacionais: a Brasília (1973), o SP1 e o SP2 (1975).

Ainda na década de 70, a Volkswagen do Brasil lançou o seu primeiro modelo com motor refrigerado a água e tração dianteira, o Passat (1974), uma revolução para a época. Em 1976, implantou a fábrica de Taubaté, com o propósito de fazer outro "brasileiro famoso", o Gol. Lançado em 1980, o modelo logo tornou-se o maior sucesso da indústria automotiva nacional. Ele é líder há 27 anos consecutivos e já soma mais de 7 milhões de unidades produzidas.

Vento da inovação: Nos anos 80, chegaram os derivados da plataforma Gol: o sedan Voyage, a perua Parati e a picape Saveiro, igualmente campeões de vendas em seus segmentos. Ainda naquela década, a Volkswagen do Brasil entrou no segmento de luxo, com o Santana (1984) e a Quantum (1985). Em 1988, a marca produziu o primeiro carro nacional com injeção eletrônica de combustível e ignição digital com mapeamento eletrônico, o Gol GTI. Em 1996, inaugurou a fábrica de motores de São Carlos e, em 1999, a unidade industrial de São José dos Pinhais, no Paraná. Chegando inicialmente como carro importado (1994), o Golf logo se tornou um grande sucesso, introduzindo novos níveis de qualidade e dirigibilidade no mercado. Para receber o Polo (2002) e o Polo Sedan (2003), a fábrica Anchieta teve seus meios e processos produtivos completamente modernizados. Em 2003, a Engenharia criou mais um carro revolucionário, o Fox, que tem um melhor aproveitamento do espaço interno como dizia a propaganda "compacto para quem vê, gigante para quem anda".

Sustentabilidade: Desde 2003, a linha de produtos da Volkswagen do Brasil foi completamente renovada. Foram lançados o Novo Polo, o Novo Polo Sedan e o Novo Golf. A família Gol, Parati e Saveiro entrou na 4ª geração. O próprio Fox ganhou derivados: o CrossFox e o SpaceFox. A Kombi foi equipada com o motor 1.4 litro Total Flex refrigerado a água. Lançados em 2008, o Novo Gol (eleito "Carro do Ano de 2009") e o Voyage inauguraram novos padrões de qualidade, economia, desempenho e dirigibilidade no segmento dos carros de entrada. Ao mesmo tempo que lançou produtos, modernizou fábricas e desenvolveu novas tecnologias, na primeira década do século 21, a Volkswagen do Brasil deu outros passos importantes rumo à sustentabilidade. A empresa implantou um eficiente Sistema de Gestão Ambiental e conquistou a ISO 14001 em todas as suas fábricas. A Fundação Volkswagen intensificou e ampliou seu leque de atuação social, trabalhando por uma educação pública de qualidade e pelo bem-estar da comunidade.

Mudanças: Em dezembro de 2010, a Anchieta inaugurou nova linha de pintura, ampliando sua capacidade produtiva. Em fevereiro, São Carlos aumentou a produção motores e a Taubaté iniciou a construção de uma nova área de Pintura.Em 2011, a Volkswagen iniciou uma nova etapa no Brasil, com uma maior conexão tecnológica entre os produtos e processos desenvolvidos no País e o que existe de mais moderno e inovador no Grupo Volkswagen. Até 2014, a empresa investirá R$ 8,7 bilhões em novos produtos e na ampliação da capacidade das fábricas brasileiras.

1.2 Missão

A Volkswagen do Brasil é uma empresa multinacional do ramo automobilístico de alto volume orientado para a qualidade, satisfação do cliente, inovação e responsabilidade socioambiental. Concentrados em agregar valor aos acionistas, colaboradores, clientes, concessionários, fornecedores e à sociedade.

1.3 Visão

Ser líder em qualidade, inovação, vendas e lucratividade da indústria automotiva na América do Sul, com um time de alto desempenho e focado no desenvolvimento sustentável.

1.4 Valores

A Volkswagen tem um compromisso e desejo de tratar cuidadosamente do planeta terra para que a próxima geração tenha um planeta ecologicamente são. Dedicam a desenvolver, produzir economicamente e vender os veículos de melhor qualidade e mais atrativos do mundo, visando atingir o maior êxito possível nos mercados mundiais. As pessoas do mundo Volkswagen estão empenhadas em assegurar em longo prazo relações estáveis de trabalho, aprendizagem e vida.

2 DEPARTAMENTO ESTUDADO

A Volkswagen tem o departamento jurídico terceirizado com varias atuações nas áreas civil, trabalhista e tributária. Porém vamos estudar a área tributária, a qual a estrutura consiste em 5 pessoas, sendo um coordenador, 3 advogados e 1 estagiário que ficam estabelecidos internamente na própria empresa contratante dentro de uma sala.

3 POLÍTICAS E DIRETRIZES

Como a área jurídica da Volkswagen trata-se de uma terceirizada estabelecida nas dependências da empresa a forma de contratação é por pedido de compra. (Norma implantada em dezembro de 2013).

Com relação as operações e funcionamento da área jurídica, o jurídico terceirizado segue as políticas e diretrizes da empresa contratante. São realizados alguns procedimentos internos que devem ser seguidos, bem como é realizado Kaizen, auditorias internas para conferência dos trabalhos.

Como a área de atuação é Tributária, a maioria dos casos trata-se de auto de infração que necessariamente é obrigatória tomar uma ação. Após o recebimento do caso, é realizada uma análise da situação e a contratação de outros escritórios para apresentar defesa ou ingressar com ação. Antes de realizar a contratação a equipe terceirizada realiza uma reunião com a Gerência do Departamento para escolha e melhor estratégia. Geralmente, recebem a intimação pelo domicílio eletrônico, judicial e a citação antes de iniciar a ação já sabe, por que antes tem o processo administrativo que foi encerrado. Por se tratar de uma equipe pequena não tem uma pessoa específica para tomar conhecimento do processo antes de chegar alguma intimação, a maioria dos casos é iniciado por uma fiscalização e com isso já tem uma prévia se vai ocorrer um processo ou não.

Recebido o caso, este é analisado pelo Jurídico terceirizado em conjunto com um analista fiscal da empresa contratante. Após análise, os pontos são levados a discussão a Gerência do Departamento e nesta reunião verificam qual estratégia deve ser adotada e o escritório que deverá ser contratado ou se o caso será conduzido internamente pelo Jurídico Terceirizado.

Os contratos são analisados conjuntamente com o Jurídico terceirizado e com o Gestor e Gerente da área tributária. Toda contratação de escritórios terceirizados é realizado um formulário de aprovação. Dependendo do valor dos honorários, esta aprovação deve ser realizada pela Gerencia Executiva e Diretores. E, finalmente, vão montar uma conclusão, com sugestões (se necessário), para o bom andamento do setor Jurídico da empresa.

4 ANÁLISE CRÍTICA

Sabendo que vivemos sobre leis e estatutos criados para resolver conflitos e essas leis direcionam os direitos das duas partes envolvidas em uma disputa judicial, o departamento jurídico sendo externo ou interno, deve fazer parte das diretrizes de qualquer empresa que busca crescimento. Sendo essencial a empresa ter assessorias jurídicas envolvidas para representá-la e auxiliá-la nas questões legais em órgãos públicos em casos necessários. No caso a Volkswagen conta com um departamento jurídico terceirizado interno no ambiente da empresa e com escritórios de advocacia terceirizados para alguns casos de apresentar defesa ou ingressar com ação. A Volkswagen antes de realizar a contratação destes profissionais terceirizados faz uma análise do caso e do escritório a ser contratado e depois faz uma reunião com a gerência do departamento para escolha da melhor estratégia e escritório a ser contratada para representá-la, essa questão não pode haver falhas de análise e comunicação, tendo falhas pode ser prejudicial à empresa, é preciso saber bem quem é esse profissional ou escritório para a qual direcionam esse poder e quais são suas reais intenções, afinal existem bons profissionais e maus profissionais, por isso a importância de reuniões com relatórios e documentos que indicam o caso e o escritório para análises. Tanto em contratos como em documentos para assinar, deve-se saber exatamente o que está escrito, uma vez que a linguagem utilizada em tais documentos, pode ter difícil entendimento muitas das vezes se tratando de leis e do seu cumprimento é recomendado a buscar uma segunda opinião ou fonte de pesquisa sabendo que leis mudam constantemente e existem varias visões para um caso, assim diminuem as chances de perdas e enganos. A decisão deve ser única e exclusiva da empresa, o papel dos advogados é apenas orientar em qual caminho a seguir e qual caminho é possível seguir perante as sanções da lei, no caso da Volkswagen a decisão final é feita pela Gerencia do Departamento Jurídico e algumas vezes com Gerencia Executiva e Diretores dependendo de valores.

Como o departamento analisado da Volkswagen, foi a área tributária, conforme informado a maioria dos casos trata-se de auto de infração que necessariamente é obrigatória tomar uma ação contenciosa que seria as defesas administrativas e judiciais decorrentes de cobranças, por se tratar de uma equipe pequena não tem um profissional ou atividade específica para tomar conhecimento do processo antes de chegar alguma intimação, a maioria dos casos é iniciado por uma fiscalização e com isso tem uma prévia se vai ocorrer um processo ou não. Geralmente, recebem a intimação pelo domicílio eletrônico, judicial e a citação antes de iniciar a ação já sabe, por que antes tem o processo administrativo que foi encerrado e só após o recebimento do caso, é realizada uma análise da situação. O ideal seria se nesta área houvesse uma atividade específica de prevenção, onde o profissional consultaria evitando autuações e procedimentos fiscais, planejando de forma licita a redução dos custos tributários e a diminuição eventuais riscos em operações tributárias realizadas e se preparando melhor para as ações.

A Volkswagen trabalha com o Kaizen que tem como objetivo melhoria contínua dos processos tendo auditorias internas para conferência dos trabalhos, é sempre bom ter auditorias, onde solicita ao departamento jurídico, relatórios e documentos que indicam a boa movimentação das questões legais que envolvam a empresa, como cumprimento de prazos e apresentação em algum processo, reuniões sem aviso prévio também é bom para saber se o departamento jurídico estão de fato cumprindo prazos, cuidando de seus processos judiciais e suas atividades ou manipulam e escondem informações. A divulgação destas informações deve ser de forma clara, mas com restrições aos seus colaboradores respeitando hierarquia e grau de interesse. A fiscalização do cumprimento dos deveres legais da empresa deve ser recíproco em ambas as partes sendo empresa e departamento jurídico, muitas das vezes quando o departamento jurídico é externo não á mesma responsabilidade, como já foi mencionado anteriormente a importância de investigar e solicitar documentos de prestação de serviço.

Uma empresa sem restrições judiciais passa credibilidade no mercado e a coloca em posição de vantagem em processos legais que possam vir a sofrer com o auxilio de pessoas capacitadas tendo visão de negócio, pensamento estratégico e ação rápida frente às questões que se apresentam a cada movimento da empresa.

5 CONCLUSÃO / SUGESTÕES:

Concluísse que a empresa Volkswagen é empresa de grande porte e bem estruturada em diversos aspectos, não há necessidade de muitos ajustes.

Seu departamento jurídico é dividido em áreas de atuações especificas como civil, trabalhista e tributário. Nossa área estudada foi á tributária, visto que é um departamento terceirizado interno, que cuida da área fiscal da empresa, sendo o conjunto de atos e procedimentos existentes entre o contribuinte e o fisco, que tem por objetivo a obrigação tributária, visando possíveis processos em questão de impostos em geral, no que diz respeito as questões relacionadas com atividades financeiras, tributárias, econômicas e patrimoniais , fiscalizam o cumprimento das leis do imposto de renda, fazendo com que tenha uma conciliação e um acordo com a pessoa que abriu o processo para que não haja processo, mais que todos saem “satisfeitos”, para que não haja necessidade de expor a pessoa e principalmente a empresa. Por se tratar de um departamento terceirizado interno e em alguns casos contratam outros escritórios para ações de defesas a Volkswagen deve ser cautelosa para a contratação, tomando seus devidos cuidados e análises para não fazer uma má contratação, visto que existem bons e maus profissionais.

A Volkswagen geralmente recebe pelo domicílio eletrônico, judicial e a citação e utilizam um sistema de informações e armazenamento de dados, sendo o maior benefício enxergado pelo departamento tributário da Volkswagen, ter a informação em tempo real, característica crucial para uma área que lida com informações tão sensíveis de uma das maiores corporações do mundo, tendo visibilidade em tempo real dos processos ativos e encerrados, envolvendo valores e provisões, o departamento tem fácil acesso as informações importantes que precisam ser repassadas para a diretoria e utilizando as informações diretamente do sistema, para atuar de forma estratégica, provisionar budgets e teses de defesa. A forma como o jurídico tributário utiliza o sistema contribui, e muito, para o sucesso da operação , além dos próprios profissionais, todos os escritórios externos devem estar comprometidos com o uso adequado para que o sistema esteja sempre atualizado e com informações confiáveis e padronizadas. Vimos que só após o recebimento do caso, é realizada uma análise da situação para se prepararem para a ação, se houver mais profissionais no departamento poderia incluir uma atividade especifica de prevenção onde o profissional consultaria evitando autuações e procedimentos fiscais, planejando de forma licita a redução dos custos tributários e a diminuição eventuais riscos em operações tributárias realizadas e se preparando melhor para as ações.

Um bom departamento jurídico tributário deve haver bons profissionais comprometidos, capacitados, manipulando e escondendo as informações com restrições aos seus colaboradores sempre respeitando a hierarquia e grau de interesse pois tem em vista que uma empresa sem restrições judiciais passa credibilidade total, no mercado sempre deve ter planos estratégicos ação rápida frente às questões que se apresentam a cada movimento da empresa.

Referências:

ASSALI, Micelle. Informações sobre o departamento Jurídico Tributário da Volkswagen. São Bernardo do Campo, ago 2014. Disponível na Internet via correio eletrônico: <[e-mail]>. Acesso em: 29 de agosto de 2014.

VOLKSWAGEN. História da Volkswagen do Brasil. Disponível em: <http://www.vw.com.br/pt/institucional/VolkswagenBrasil/volkswagen_do_brasil.html>. Acesso em: 15 de setembro de 2014.

GR5, Mahler TI. O valor do Departamento Jurídico para a empresa. Disponível em: <http://mahlerti.com.br/br/solucoes/gr5/gr5-empresas/o-valor-do-departamento-juridico-para-a-empresa/>. Acesso em: 15 de setembro de 2014

RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA - Direito e Leis. Disponível em: <http://www.direitoeleis.com.br/index.php?title=Relação jurídica tributária&oldid=1167>. Acesso em: 16 de outubro de 2014.