APA Morro Do URUBU-SE

1. INTRODUÇÃO

De acordo com o SNUC, (2000), as Unidades de Conservação são definidas como um espaço territorial e seus recursos naturais, incluindo as águas jurisdiciais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias de proteção.

Entre os objetivos das UCs, destacam-se a manutenção da diversidade biológica, a proteção de espécies e recuperação dos recursos hídricos, bem como a promoção da educação ambiental, do ecoturismo, a pesquisa científica e a proteção de recursos naturais para sobrevivência de populações tradicionais.

Apesar de ser o menor Estado em extensão territorial do Brasil, Sergipe apresenta peculiaridades ecossistêmicas que merecem destaque. Os ecossistemas predominantes são a mata atlântica e a caatinga. A mata atlântica foi intensamente explorada desde a colonização do país, e reduzida no estado de Sergipe a 0,1%. A caatinga tem sido intensamente explorada, com substituição de espécies vegetais nativas por cultivos e pastagens.

No estado de Sergipe existem quinze Unidades de Conservação da natureza, sendo três particulares, três do governo federal, duas municipais e sete estaduais, sendo que duas das estaduais estão em fase de recategorização.

Dentre as duas Unidades de Conservação de uso sustentável no estado de Sergipe esta a Área de Proteção Ambiental (APA), de âmbito estadual que estão sob a gestão do Governo do Estado de Sergipe administradas pela SEMARH.

O objetivo de se colocar o Morro do Urubu como Unidade de Conservação na categoria de Área de Proteção Ambiental foi de grande relevância para a cidade de Aracaju, pois a partir dessa atitude iria se garantir uma maior conservação, proteção e também à recuperação do ultimo remanescente de Mata Atlântica no município. (SANTOS, 2009)

Dentre as categorias das Unidades de Conservação, a APA Morro do Urubu está inserida dentro das de Uso Sustentável, tipo de unidades que procuram compatibilizar o uso sustentável dos recursos naturais com a conservação da natureza, por isso admitem a presença de moradores nos locais. Nessas unidades, são permitidas atividades que envolvam coleta e uso dos recursos naturais, desde que ocorram de forma responsável, não exaurindo os recursos ambientais e prejudicando os processos ecológicos. Segundo (BENSUSAN, 2002), é extremamente necessário que todas as categorias devam ter o plano de manejo, que nada mais é um documento que regulará a execução de um planejamento, a fim de efetivar as diretrizes deste.

De acordo com o (SNUC, 2000) a Área de Proteção Ambiental são constituídas por áreas com características específicas, sejam bióticas ou abióticas, estéticas ou culturais, que são consideradas importantes para o bem-estar humano. A criação dessas unidades visa a proteger a diversidade biológica do local e disciplinar o processo de ocupação, de modo a assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais locais. Podem ser públicas ou privadas. Nestas últimas, a visitação e a pesquisa científica são permitidas desde que sigam condições preestabelecidas.

O presente trabalho teve como objetivo uma visita a APA Morro do Urubu- Aracaju, a fim de se ter uma conserva com a atual gestora, conhecendo as conquistas, desafios e dificuldades, enfim as potencialidades da APA.

2. DESENVOLVIMENTO

A visita APA Morro do Urubu foi realizada no dia 21 de Agosto de 2013 e a palestra foi ministrada por Melanie Nascimento, gestora da própria unidade de conservação.

A APA Morro do Urubu encontra-se na zona urbana de Aracaju, limita-se ao Norte com o Rio Sal, ao Leste com o Rio Sergipe, e ao Sul e Oeste com as áreas urbanas da zona Norte do município. É uma região onde originalmente predominava a Mata Atlântica e seus ecossistemas associados. Foi criada e regulamentada pelos decretos n°13.713, de 16 de junho de 1993 e n° 15.405, de 14 de setembro de 1995, a área vem sofrendo pressão urbana e consequentemente perdendo suas particularidades cada vez mais. A vegetação atualmente se encontra bastante comprometida, por conta das invasões, construções e urbanização na área. (PINTO et.al) A APA Morro do Urubu possui uma área de 213,8724 hectares e é o único remanescente de Mata Atlântica da capital sergipana.

A Unidade de Conservação foi criada na década 90 pelo governo do estado de Sergipe, com a finalidade de proteger os resquícios de Mata Atlântica características da paisagem, aumentando o espaço já antes protegido pelo Parque Urbano José Rollemberg Leite (Parque da Cidade). (CHAGAS, 2009).

Segundo Silva (2004) a criação da APA está vinculada com a atração pelo local que os migrantes que vieram a Aracaju tiveram nas décadas de 80 e 90, contribuindo assim com a ocupação irregular do Morro do Urubu em suas encostas, causando sérios problemas de desmoronamento por conta das construções irregulares.

Quanto aos trabalhos executados dentro do Morro do Urubu, há uma grande dificuldade, uma vez que, este vem a pertencer a EMDAGRO (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe), ou seja, tudo o que for feito dentro da área do Morro do Urubu, só poderá ser executado com a autorização da EMDAGRO, segundo a atual gestora da APA, Melanie Nascimento.

Impactos Ambientais

Durante a década de 70 havia muitas indústrias ao redor da APA, o que acabou por gerar uma poluição desordenada no rio Sergipe que também fica ao redor do local. As indústrias dali começaram a depositar seus resíduos no parque e no rio. A fauna e a flora que ali habitavam foram exploradas e hoje se encontram num estado preocupante. Após a sua inauguração em 1985 o parque sofreu algumas reformas, mas continuou sem uma preocupação relacionada ao desenvolvimento práticas ambientais.

Os impactos ambientais mais observados são: Coleta de lixo (não existe), crimes ambientais em geral, como extração de areia, queimadas, aterramento do mangue. Vale salientar também que não se há uma monitoria de visitação, o que eleva o porcentual de impactos na área, não se sabe quem entre e quem sai. Não existe monitoria de pesquisa científica realizada dentro da área. Só passa pelo conhecimento da gestora se a própria instituição ou o pesquisador for se dirigir a ela. Caso contrário não há como monitorar, por conta disso acaba dificultando o acervo de pesquisas realizadas no